Reforma regulatória no Brasil : estudo sobre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo

Abstract

Esta tese contribui para a compreensão da relação entre desenho e desempenho institucional nos setores que passaram por reformas regulatórias baseadas na delegação da prestação dos serviços para empreendedores privados e da atividade regulatória para órgãos independentes. O estudo contemplou os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo no Brasil, enfocando segmentos específicos: geração de energia elétrica; serviços públicos de telecomunicações; exploração e produção de petróleo; e, refino de petróleo. A comparação abrangeu três dimensões tratadas pela literatura e por agências e organismos multilaterais como pilares da transição do Estado Intervencionista para o Estado Regulador: alcance das medidas para fomentar a entrada de novos empreendedores (o que inclui a privatização das Utílities e a oferta de novas concessões em processos licitatórios); a criação de órgãos reguladores independentes; e, a estabilidade do ambiente legal. A metodologia compreendeu a caracterização dos desenhos institucionais (a amplitude das medidas adotadas e a estimação dos níveis de independência de facto das agências reguladoras e de estabilidade do ambiente legal) e do desempenho (taxas de crescimento da oferta dos produtos e serviços) dos quatro segmentos. Os resultados preliminares foram convertidos para uma escala ordinal com cinco categorias, o que permitiu verificar a relação entre a aderência de cada dimensão em relação ao preconizado e o desempenho setorial. O processo investigativo envolveu algumas inovações metodológicas, como a definição de parâmetros para hierarquizar as medidas adotadas para fomentar a competição e a construção de índices para medir a independência financeira das agências reguladoras e a frequência da atuação das autoridades políticas no campo normativo. A investigação permitiu concluir que a evolução da oferta de produtos e serviços foi maior onde houve a oferta de maiores garantias contratuais para os novos empreendedores. Essas garantias estão diretamente relacionadas com a abrangência das reformas, que é afetada pelas instituições presentes em cada setor.