O multistakeholderismo global não é multi nem global : uma investigação sobre as estruturas coloniais na Governança de Internet da ICANN

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a participação dos diferentes grupos na construção de uma governança internacional e supostamente multistakeholder da internet, verificando em que medida uma possível falta de participação de alguns grupos de interesse, países e seus blocos geográficos é gerada por problemas relacionados à decolonialidade. Para tanto, além de uma revisão bibliográfica de teorias centrais da governança da internet, do pensamento decolonial, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas-chave para levantar percepções e vivências daquelas pessoas que participam diretamente dos espaços de discussão da ICANN para a partir de suas contribuições analisar as participações em consultas públicas realizadas pela Entidade. Assim, a partir do marco teórico e das entrevistas realizadas, foram analisadas todas as consultas públicas realizadas no ano de 2018 pela ICANN a fim de tentar entender o perfil das e dos participantes, a eficácia e eficiência dos diferentes stakeholders, países e blocos geográficos. Por fim, por meio da ajuda de teorias regulatórias contemporâneas, como a regulação descentrada e da perspectiva jurídica do Direito Achado na Rua, são traçadas algumas considerações sobre possíveis ações a serem tomadas.