Novas concepções em torno da Assistência Social, velhos desafios para os direitos sociais : um olhar sobre os benefícios eventuais

Abstract

Esta dissertação aponta o debate sobre concepções teórico-políticas que têm norteado as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com ênfase naquelas que constituem os benefícios eventuais. Esses benefícios integram organicamente as garantias do SUAS como um direito social, porém enfrentam resistências para que sejam assim reconhecidos e impõem desafios aos gestores, profissionais e usuários desta política uma vez que a sua regulamentação por si não garante a sua execução, tampouco o seu lugar no universo dos direitos. Este campo, ainda pouco explorado, tem sido fortemente demandado pela população pobre, haja vista o acirramento das desigualdades sociais no país. Portanto, exigem a análise sobre os parâmetros teórico-conceituais adotados para regulamentação e concessão desses benefícios e sobre as implicações que essa concessão, de frágil identidade e normatização, produz na afirmação da política de assistência social como direito, considerando, sobretudo, que todos esses elementos passam pela fronteira dos aspectos político e ideológico que os orientam e determinam. Esta pesquisa, sob a perspectiva dialética e método histórico-estrutural, busca identificar o lugar e o sentido dos benefícios eventuais na assistência social e buscando responder a seguinte questão: “O que é eventual: a incidência de contingências sociais que demandam respostas estatais como os benefícios eventuais ou a oferta destes?”.