Bioética e saúde pública : justiça e equidade no acesso aos cuidados de saúde

Abstract

Um dos mais difíceis conflitos do mundo democrático contemporâneo continua sendo como conciliar ou garantir direitos iguais a todos em uma sociedade permanentemente desigual e, consequentemente, injusta. Esta problemática é mais complexa e desafiadora quando lidamos com as questões sanitárias e sua relação com as flagrantes iniquidades socioeconômicas e a permanente escassez de recursos financeiros destinados ao setor. O acesso aos cuidados de saúde, mediante prestação de cuidados aos pacientes, é missão nuclear no funcionamento dos sistemas de saúde. Adequados cuidados de saúde prestados aos pacientes são um aspecto fundamental do direito à saúde que merecem atenção como uma questão de direitos humanos. As políticas de saúde podem promover ou violar os direitos humanos, incluindo o direito à saúde, dependendo da forma como são concebidas e/ou executadas. Assim, discriminações no acesso ou na prestação dos serviços de saúde violam os direitos humanos. Adotar medidas para garantir e proteger os direitos humanos é responsabilidade precípua do Estado no que se refere ao setor da saúde, a fim de corrigir desigualdades, iniquidades e práticas discriminatórias, garantindo saúde de qualidade para todos. A presente tese configurou-se em um estudo teórico, com abordagem hermenêutica, adotando a técnica da pesquisa bibliográfica, mediante identificação e leitura das obras de referência (livros, capítulos de livros e artigos) dos autores estudados – Hugo Tristram Engelhardt Jr.; Tom Beauchamp e James Childress; Norman Daniels; Fermin Roland Schramm e Miguel Kottow; Volnei Garrafa. O escopo da tese foi descrever e analisar comparativa e criticamente, sob a ótica da bioética, as propostas de pesquisadores estadunidenses e latino-americanos para a garantia de justiça e equidade no acesso aos cuidados de saúde, haja vista que as políticas de estados liberais (países ricos, nações centrais, eixo norte) não têm logrado êxito em resolver as desigualdades sociais e os modelos implantados em países da América Latina (países pobres, nações periféricas, eixo sul), esbarram na permanente falta de recursos financeiros e, por vezes, na falta de prioridade dos governos para o setor de saúde. Autores com discursos fundamentados na justiça formal não conseguem (ou não pretendem) defender acesso universal aos cuidados de saúde, enquanto autores com discursos fundamentados na equidade (e para além dela) buscam defender sistemas universais de saúde.