Governos locais e accountability : um estudo sobre a difusão do controle institucional da União

Abstract

O presente trabalho visa analisar a difusão de accountability nos governos municipais brasileiros a partir das mudanças que fortaleceram as instituições de controle do poder político no país. A ênfase recai na atuação das agências de controle do governo federal: a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho inova ao estudar as relações de accountability e de controle sob a ótica das teorias de difusão de políticas públicas. O estudo foi conduzido a partir da construção e sistematização de banco de dados inédito que proporcionou a execução de testes quantitativos com base na metodologia de Análise de Sobrevivência (Survival Analysis ou Event History Analysis). O trabalho buscou responder se a ideia de accountability foi transmitida e incorporada pelos governos municipais brasileiros, testando possíveis fatores de influência. Os resultados demonstraram que competição política, instituições de conselho de política pública social e índice de desenvolvimento humano foram fatores explicativos do fenômeno.