O descompasso das políticas públicas para a solução do déficit habitacional

Abstract

Esta dissertação se desenvolve em torno das questões relativas as políticas públicas para solução do problema do déficit habitacional brasileiro. O trabalho se concentra no período de 1964 com a criação do Banco Nacional da Habitação transcorrendo até 2005, com os programas implementados nos três primeiros anos do governo Lula, e questiona a ineficiência dessas políticas na resolução do seu objetivo principal. O trabalho apresentado tenta demonstrar que os modelos de programas habitacionais predominantemente implementados ao longo desses 40 anos se baseiam fundamentalmente no sistema de financiamento da construção de moradias, apoiando-se na relação entre o Estado e as Empresas públicas ou privadas, e entre o Estado e pessoas físicas. Tal modelo tem-se demonstrado insatisfatório por não conseguir atingir, entre outras, a parcela da população que recebe até três salários mínimos e responde por 83% do problema do déficit habitacional brasileiro. Além disso, o grande número de programas habitacionais implementados ao longo desse período, em conjunto com a diversidade de regras relativas à aplicação dos recursos, demonstra a falta de foco do poder público. Os esforços para a solução do déficit habitacional brasileiro são insuficientes, conseqüência de um orçamento inadequado para atender à demanda de construção de novas moradias. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation is concerned about public policies for the solution of the Brazilian housing deficit problem. The work concentrates on the period from 1964 and the creation of the National Housing Bank (BNH), up to 2005, with programs implemented in the first three years of the Lula administration, and questions the inefficiency of these politics in achieving its main objective. The work presented tries to demonstrate that the housing program models predominantly implemented over the last 40 years are based fundamentally on a financing system to construct houses, based on the relation between the government and public or private enterprises, and between the government and its citizens. This model has proved to be unsatisfactory due to the fact that it does not include, among others, the population segment which has an income of up to three minimum salaries and responds for up to 83% of the Brazilian housing deficit. Furthermore, the large number of housing programs implemented along this period, in conjunction with the various rules relating fund application, demonstrates the lack of attention by the public authorities. The efforts for a solution to the Brazilian housing deficit are insufficient, resultant of an inadequate budget to provide for the construction demand for new homes.