http://repositorio.unb.br/handle/10482/36415| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Título: | A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias |
| Outros títulos: | The autonomy of federal universities in the execution of their own budgets La autonomía de las universidades federales en la ejecución de los ingresos propios |
| Autor(es): | Caetano, Eduardo Ferreira da Silva Campos, Ivete Maria Barbosa Madeira |
| ORCID: | http://orcid.org/0000-0003-2223-4249 http://orcid.org/0000-0002-8832-7395 |
| Assunto: | Autonomia Universidades e faculdades - finanças Universidades e faculdades |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação |
| Referência: | CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias. Revista Brasileira de Educação, v. 24, e240043, 2019. DOI:https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782019000100236. Acesso em: 01 jun. 2020.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. The autonomy of federal universities in the execution of their own budgets. Revista Brasileira de Educação, v. 24, e240043, 2019. DOI:https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782019000100236. Acesso em: 01 jun. 2020. |
| Resumo: | O artigo teve como objetivo analisar se as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) exercem sua autonomia de gestão financeira assegurada na Constituição Federal de 1988, diante das diversas mudanças nas regras gerais do processo orçamentário do governo federal. Pretendeu ainda focar no quanto as universidades federais têm autonomia para executar os recursos angariados com seus esforços para financiar seu custeio e investimento. Este estudo teve como cerne a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e suas implicações no orçamento das IFES, na execução de fontes próprias, na redução de verbas e na sua utilização pelo Governo Michel Temer, para contingenciar recursos financeiros de custeio e das fontes próprias das IFES. |
| Abstract: | The purpose of this article is to analyze if the Federal Institutions of Higher Education (FIHE) exercise their financial management autonomy assured in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in face of the diverse changes in the general rules of the budgetary process of the federal government. It also intends to focus on how much autonomy the federal universities have to execute the resources raised with their efforts to finance their cost and investment. This study is based on the Constitutional Amendment 95 of 2016 and its implications in the FIHE budget, in the execution of their own sources, the reduction of funds and its use by the Michel Temer Government to contingent funding financial resources and FIHE’s own sources. |
| Resumen: | El artículo tiene como objetivo analizar si las Instituciones Federales de Enseñanza Superior (IFES) ejercen su autonomía de gestión financiera asegurada en la Constitución Federal de 1988, frente a los diversos cambios en las reglas generales del proceso presupuestario del gobierno federal. También pretende enfocarse en cuanto las universidades federales tienen autonomía para ejecutar los recursos recaudados con sus esfuerzos para financiar su costeo e inversión. Este estudio tiene como base la Enmienda Constitucional 95 de 2016, y sus implicaciones en el presupuesto de las IFES, la ejecución de fuentes propias, la reducción de fondos y su utilización por el Gobierno de Michel Temer, para contingenciar recursos financieros de costeo y de las propias fuentes IFES. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Educação (FE) |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
| Licença: | (CC BY) - © 2019 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd Este é um artigo de acesso aberto distribuído nos termos de licença Creative Commons. |
| DOI: | https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043 |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins |
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