Crise financeira global, políticas públicas de geração de emprego e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil

Abstract

Temos como objetivo neste artigo analisar se a flexibilização da legislação trabalhista (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT) se apresenta como uma medida efetiva para aumentar a geração de empregos no Brasil. Correlacionamos à adoção da flexibilização trabalhista com a extensão da atual crise financeira mundial. Para isso utilizamos três variáveis econômicas importantes: as perspectivas de crescimento da economia mundial; o desempenho da economia brasileira; e, o comportamento do nível de emprego no país. A análise dos relatórios e estatísticas das instituições multilaterais e nacionais, para o biênio 2009/2010, mostrou que as taxas de desemprego nos países de economias mais complexas tendem a aumentar. Avaliamos, ainda, a base conceitual e teórica do programa empregador de última instância (ELR) com vista a sua aplicação no Brasil. Concluímos que a flexibilização da legislação trabalhista se apresenta como uma medida de alcance limitado, portanto, inadequada para estimular de forma efetiva o aumento do nível de ocupação no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Our aim in this article examine whether of labor market reform policy (Consolidation of Labor Laws - CLT) presents itself as an effective measure to increase the generation of jobs in Brazil. We refer to the adoption of flexible working with the extension of the current global financial crisis. For that use three major economic variables: the growth prospects of world economy, the economic performance, and the behavior of employment in the country. The analysis of reports and statistics of multilateral institutions and national, for the biennium 2009/2010, showed that unemployment rates in countries with economies tend to grow more complex. We evaluate on a broad, conceptual and theoretical framework of the employer of last resort (ELR) program and to verify the possibility of its application to Brazil. We conclude that the labor market reform policy is presented as a limited scope, therefore, inadequate to effectively stimulate the level of occupancy in Brazil.