Monitoração eletrônica no Brasil : para que e para quem?

Abstract

O crescente número da população carcerária e o superencarceramento impulsionaram a implementação do monitoramento eletrônico no Brasil. A pesquisa contextualiza suas hipóteses de aplicação no cenário nacional e as analisa nas decisões dos tribunais e nos acordos de colaboração premiada. Sob uma perspectiva crítica, investiga o processo de criminalização e os mecanismos de seleção dos indivíduos que deixam de ingressar no cárcere em virtude do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, considerando as decisões dos Tribunais de Justiça das unidades federativas e do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal nas decisões homologatórias de acordo de colaboração. Prevalece a aplicação do monitoramento eletrônico na execução da pena e a tendência de endurecimento do controle penal, em detrimento da previsão desencarceradora do instituto como medida cautelar diversa da prisão. A tendência cede quando se trata de monitoramento obtido como benefício nos acordos de colaboração premiada firmados com agentes da criminalidade econômica e na política.