Identificação de precedentes judiciais por agrupamento utilizando processamento de linguagem natural

Abstract

Poder Judiciário Brasileiro possui um grande acúmulo de processos e um quantitativo considerável de casos repetitivos. Em 2015 o Código de Processo Civil foi reformulado e criou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC). Esses institutos permitem aos tribunais de 2ª instância sobrestar o andamento de processos similares em 1ª instância, afetando um deles como processo principal para será julgado como paradigma para os demais. O julgamento nele proferido será aplicado para todos os casos sobrestados em 1ª instância, evitando a insegurança jurídica, já que reduz a chance de processos similares terem soluções judiciais diferentes por terem sido julgados por juízes distintos. Essa insegurança jurídica poderá ocorrer na 2ª instância, uma vez que tribunais diferentes podem julgar causas semelhantes de forma contrária. O objetivo deste trabalho é criar uma ferramenta para identificação automática dos Precedentes Judiciais semelhantes e testar a hipótese de que algoritmos que utilizam abordagens semânticas como o Latent Semantic Indexing (LSI) e Latent Dirichlet Allocation (LDA) apresentam resultados melhores do que aqueles que utilizam somente abordagem sintática como a função de ranqueamento Okapi Best Matching 25 (BM25). Os modelos são avaliados de forma experimental, utilizando métricas de aferição de similaridade e o auxílio de um especialista. O melhor modelo é estendido utilizando entidades nomeadas para verificar se há melhora na performance. Precedentes semelhantes podem ser identificados com a utilização de técnicas baseadas em análise semântica de texto, mas essa abordagem apresenta custo maior do que a abordagem com o modelo BM25. Há melhora nos resultados com o uso de entidades nomeadas, mas com menor precisão ao identificar novos precedentes semelhantes em relação ao modelo BM25, que mostrou ser a melhor opção para a ferramenta em produção. A ferramenta apresenta grafos contendo os precedentes judiciais semelhantes, podendo o usuário verificar se há precedentes semelhantes com decisões divergentes e precedentes que deveriam estar suspensos devido a existência de recursos aos tribunais superiores de questão de mesmo tema.