La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental : cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y Brasil

Abstract

Este texto demonstra que a captura de órgãos de licenciamento ambiental não é iminente no Chile e no Brasil, como é explicado pela lógica da ação coletiva de Mancur Olson, aplicado ao comportamento de grupos de interesse especial, porque a lógica da ação coletiva omite os processos administrativos que precedem ad decisões terminais, em que, com graus de autonomia da administração e articulação cidadã, a captura é contraposta em certos casos, uma questão denotada pela teoria processual administrativa de regulação por Steven P. Croley. Enquanto a teoria processual é projetada para o contexto específico de criação de regulamentos nos Estados Unidos, essa teoria é adaptável a outros tipos de processos administrativos e outros sistemas legal, porque seus dois principais elementos, ou seja, a independência do corpo no processo e a possibilidade de participação, por parte das partes interessadas, estão nas leis ambientais do Chile e do Brasil. Finalmente, entendendo que aquelas legislações oferecem algum grau de autonomia e participação, o estudo dos casos "El Morro" e "HidroAysén" no Chile, e de "Barra Grande" no Brasil, em que demonstra a falibilidade da captura iminente por grupos de interesses especiais. Nesta amostra de casos, é possível perceber como as partes interessadas conseguem articular contrariar a pressão de grupos de interesses especiais.