A contribuição dos offsets em defesa para a inovação e transferência de tecnologia para a base industrial de defesa

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo rever a literatura e a legislação aplicadas aos offsets no Brasil. O offset é um acordo de compensação comercial que buscar garantir o retorno, mesmo que parcial, dos recursos empregados pelo país em aquisições de valores elevados. Tais contrapartidas podem ser na forma de suporte ao desenvolvimento tecnológico local, capacitação e treinamento de pessoal, ou fornecimento de bens e serviços complementares. Há, em outros países, a possibilidade das chamadas compensações cruzadas, caracterizadas pelo recebimento do offset por entidade diferente daquela que fez a aquisição, sendo esse procedimento não previsto pela legislação brasileira. Apenas de constatar o amadurecimento das normas legais aplicáveis ao caso das compras militares, o estudo encontra indícios de que a forma atual de aplicação não é capaz de gerar os resultados pretendidos pelos formuladores da política, com as ações de compensação concentradas em cursos de formação e palestras cujos impactos não só são de difícil mensuração, como os valores totais envolvidos são passíveis de questionamentos.