Valoração econômica de danos ambientais

Abstract

Converter danos ambientais em montantes financeiros, conforme determinado pela legislação brasileira, é um desafio enfrentado pelas ciências econômicas e ambientais em todo o mundo. A falta de métricas claras para dimensionamento ecológico e econômico do dano e de suas repercussões dificulta a responsabilização pela via judicial. A valoração econômica de danos ambientais contribui para mensurar as externalidades negativas de empreendimentos, dimensionando os custos de reparação. Este estudo buscou identificar métodos apropriados para a valoração econômica de danos ao meio ambiente para aplicação forense, com base nos atributos de operacionalidade, rigor científico e abrangência dos métodos, além da experiência internacional sobre o tema. A avaliação crítica dos métodos identificou a Análise de Equivalência de Habitats (HEA) como uma abordagem mais próxima das necessidades da aplicação da lei brasileira. Este estudo propôs o uso do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada - NDVI para redução da subjetividade de parâmetros da HEA, em casos de danos à vegetação. A existência e a aplicabilidade de métodos de valoração econômica já permitem a sua inclusão na perícia de constatação do dano ambiental exigida na lei penal, ainda que nenhum dos métodos satisfaça integralmente os atributos desejados. As potencialidades e os limites da aplicação da HEA no Brasil foram discutidos neste estudo reconhecendo-se a oportunidade e conveniência da avaliação empírica dos aspectos de operacionalidade, base científica e abrangência pelas agências brasileiras de aplicação da lei ambiental. No entanto, é imprescindível o conhecimento de suas bases teóricas e seus limites de aplicação, bem como a necessidade de rigor metodológico para a obtenção de resultados válidos.