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Título: Responsabilidade ambiental do setor bancário : incorporação do risco ambiental no processo de crédito
Autor(es): Anjos, Gisele Norberto dos
Orientador(es): Nogueira, Jorge Madeira
Assunto: Risco ambiental
Risco socioambiental
Instituições financeiras
Operações de crédito
Data de publicação: 27-Mar-2020
Referência: ANJOS, Gisele Norberto dos. Responsabilidade ambiental do setor bancário: incorporação do risco ambiental no processo de crédito. 2019. 116 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: A atividade das instituições financeiras é cercada de riscos. Entre eles, estão o risco de mercado, de crédito, operacional, legal e de imagem. A esses junta-se o risco ambiental que passou a ganhar notoriedade, principalmente a partir de batalhas judiciais que culminaram na condenação de bancos nos EUA por danos ambientais causados por tomadores de crédito. No Brasil, o conceito de “poluidor indireto” foi elucidado pela lei no 6.938/1981, junto à Constituição de 1988. Com o intuito de regular as instituições financeiras acerca do tema, o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou a Resolução no 4.327/2014, que passou a exigir das instituições financeiras submetidas ao BCB que elaborassem Política de Responsabilidade Socioambiental – PRSA. A presente dissertação se propõe a investigar a incorporação dos riscos ambientais no processo de crédito das instituições bancárias brasileiras. Para atender a esse objetivo, conduziu-se pesquisa qualitativa utilizando os Relatórios de Sustentabilidade de 2016 e 2017 dos cinco maiores bancos de mercado em funcionamento no país. O estudo consistiu em buscar os termos “risco ambiental”, “riscos ambientais”, “risco socioambiental” e “riscos socioambientais” aplicados ao processo de crédito. Os resultados dessas buscas foram enquadrados em onze categorias previamente estipuladas com o intuito de homogeneizar os achados e facilitar a sua observação. Tais categorias foram elaboradas com base nas exigências e recomendações das principais leis e normativos sobre o tema em vigor no Brasil. A pesquisa indicou que os riscos socioambientais são absorvidos de forma seletiva ao processo de crédito. Ela é norteada pelo cumprimento das obrigações legais, pela probabilidade de ocorrência de eventos que possam provocar prejuízos financeiros e pelos valores envolvidos. Assim, o foco é direcionado aos financiamentos de grandes projetos, especialmente àqueles abrangidos pelos Princípios do Equador. Quanto às operações de crédito de menor valor, observou-se que, de maneira geral, os bancos expõem- se aos riscos socioambientais, ainda que de maneira pulverizada. A exceção ocorre para crédito destinado a certas atividades, como a rural, por serem consideradas potencialmente impactantes e alguns tipos específicos de linhas como o financiamento de imóveis. As principais dificuldades atribuídas ao avanço da incorporação dos riscos socioambientais ao crédito são: 1) a ausência de estudos mais aprofundados; 2) a falta de transparência no direcionamento das políticas públicas; 3) a falta dados consistentes para o aprimoramento de modelos; e 4) a precificação do risco ambiental no valor dos ativos. Além deles, há assimetria de informações, que dificulta a avaliação do custo/benefício de considerar os riscos socioambientais à análise do projeto. Portanto, ações do poder público e dos agentes reguladores nos quesitos supracitados são essenciais para o avanço nesse campo.
Abstract: Activities of financial institutions are surrounded by risks. These risks include market, credit, operational, legal and image risks. Environmental risk has gained prominence lately and it has to be added to that list. This prominence has originated mainly from legal battles that culminated in the condemnation of US banks for environmental damage caused by borrowers. In Brazil, the concept of “indirect polluter” was elucidated by the Law No. 6938/1981, together with the Constitution of 1988. In order to regulate financial institutions on the subject, the Central Bank of Brazil (BCB) issued Resolution No. 4327/2014. It required that each financial institution has to submit to the BCB its Social and Environmental Responsibility Policy - PRSA. This dissertation investigates the incorporation of environmental risks in the credit process by the Brazilian banking institutions. To achieve our objectives, a qualitative research was conducted using the 2016 and 2017 Sustainability Reports of the five largest banks in the country. In these Reports we search for the terms “environmental risk”, “environmental risks”, “socioenvironmental risk” and “socioenvironmental risks” in relation to the credit process. Accomplished results were classified into eleven categories in order to homogenize the findings and facilitate their analyses. These categories were elaborated based on requirements and recommendations of the main laws and regulations on the subject in force in Brazil. Our results indicated that social and environmental risks are selectively incorporated into the credit process. This incorporation is guided by compliance with legal obligations, the likelihood of events that may cause financial losses and the amounts involved. Thus, the focus is upon large financed projects, especially those covered by the Equator Principles. With regard to low value credit operations, it was observed that, in general, banks are exposed to social and environmental risks, albeit in a scattered manner. The exception is credit for certain activities, such as agricultural production - as they are considered potentially impactful - and some specific types of credit lines such as real estate financing. The main difficulties attributed to the progress of incorporating social and environmental risks into credit are: 1) the absence of further studies; 2) the lack of transparency of public policies; 3) the lack of consistent data for model improvement; and 4) the pricing of environmental risk on the value of assets. In addition, there is information asymmetry, which makes it difficult to assess the cost/benefit of considering social and environmental risks in the project analysis. Therefore, actions by the government and regulators in the above-mentioned aspects are essential for the advance in this field.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2019.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia
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