Responsabilidade ambiental do setor bancário : incorporação do risco ambiental no processo de crédito

Abstract

A atividade das instituições financeiras é cercada de riscos. Entre eles, estão o risco de mercado, de crédito, operacional, legal e de imagem. A esses junta-se o risco ambiental que passou a ganhar notoriedade, principalmente a partir de batalhas judiciais que culminaram na condenação de bancos nos EUA por danos ambientais causados por tomadores de crédito. No Brasil, o conceito de “poluidor indireto” foi elucidado pela lei no 6.938/1981, junto à Constituição de 1988. Com o intuito de regular as instituições financeiras acerca do tema, o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou a Resolução no 4.327/2014, que passou a exigir das instituições financeiras submetidas ao BCB que elaborassem Política de Responsabilidade Socioambiental – PRSA. A presente dissertação se propõe a investigar a incorporação dos riscos ambientais no processo de crédito das instituições bancárias brasileiras. Para atender a esse objetivo, conduziu-se pesquisa qualitativa utilizando os Relatórios de Sustentabilidade de 2016 e 2017 dos cinco maiores bancos de mercado em funcionamento no país. O estudo consistiu em buscar os termos “risco ambiental”, “riscos ambientais”, “risco socioambiental” e “riscos socioambientais” aplicados ao processo de crédito. Os resultados dessas buscas foram enquadrados em onze categorias previamente estipuladas com o intuito de homogeneizar os achados e facilitar a sua observação. Tais categorias foram elaboradas com base nas exigências e recomendações das principais leis e normativos sobre o tema em vigor no Brasil. A pesquisa indicou que os riscos socioambientais são absorvidos de forma seletiva ao processo de crédito. Ela é norteada pelo cumprimento das obrigações legais, pela probabilidade de ocorrência de eventos que possam provocar prejuízos financeiros e pelos valores envolvidos. Assim, o foco é direcionado aos financiamentos de grandes projetos, especialmente àqueles abrangidos pelos Princípios do Equador.

Quanto às operações de crédito de menor valor, observou-se que, de maneira geral, os bancos expõem- se aos riscos socioambientais, ainda que de maneira pulverizada. A exceção ocorre para crédito destinado

a certas atividades, como a rural, por serem consideradas potencialmente impactantes e alguns tipos específicos de linhas como o financiamento de imóveis. As principais dificuldades atribuídas ao avanço da incorporação dos riscos socioambientais ao crédito são: 1) a ausência de estudos mais aprofundados; 2) a falta de transparência no direcionamento das políticas públicas; 3) a falta dados consistentes para o aprimoramento de modelos; e 4) a precificação do risco ambiental no valor dos ativos. Além deles, há assimetria de informações, que dificulta a avaliação do custo/benefício de considerar os riscos socioambientais à análise do projeto. Portanto, ações do poder público e dos agentes reguladores nos quesitos supracitados são essenciais para o avanço nesse campo.