Implementação de políticas públicas para refugiados : o ensino do Português como língua de acolhimento no Distrito Federal

Abstract

A mobilidade é um processo natural ao homem e as razões para o deslocamento são registradas desde a antiguidade. Este processo pode ser de natureza espontânea ou forçada e se justifica pela busca de melhorias das condições para subsistência. No Brasil, os marcos legais para integração e acolhimento dos imigrantes e refugiados foram constituídos em consonância com as prescrições da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados (1967). Uma das dificuldades reconhecidas e estudadas como impedimento para o refugiado integrar-se ao país que lhe acolhe é a barreira linguística. No contexto migratório e as situações de vulnerabilidade que cercam as pessoas que migram, o ensino da língua na perspectiva do acolhimento busca a promoção das relações interculturais, além da competência linguística, o que pode possibilitar a ressignificação de identidades e fomentar o sentimento de pertença. Nesse sentido, atores estatais e não-estatais assistem aos refugiados que elegeram o Distrito Federal brasileiro como lugar de moradia, para tanto, atuam no ensino do Português como língua de acolhimento (PLAc). Este estudo analisou o processo de coordenação entre os atores que atuam diretamente ou indiretamente nos projetos de ensino do PLAc. A abordagem utilizada foi quali-quantitativa: exploratória e descritiva quanto aos seus objetivos, análise documental e entrevistas semiestruturadas quanto às fontes de coleta de dados. Para o tratamento dos dados foi utilizada a análise de conteúdo e os aportes teóricos sobre implementação de políticas públicas e a interpretação da escola francesa sobre os instrumentos da ação pública. Constatou-se que as políticas desenvolvidas para acolhida dos refugiados no Distrito Federal são resultantes da conjugação dos elementos das ações públicas realizadas pelo o Estado, organismos internacionais e a Sociedade Civil.