Custos transacionais na governança orçamentária do Ministério da Saúde : uma análise alternativa

Abstract

O crescente aumento da demanda por ações e serviços sociais tem alimentado o debate sobre como tornar políticas públicas mais eficientes, eficazes e efetivas. A avaliação dos programas sociais é essencial para a melhoria dos resultados, por garantir aos gestores compreender as consequências de suas decisões. Contudo, as abordagens comumente utilizadas se limitam à análise dos resultados dos programas. A Teoria dos Custos de Transação figura como um importante instrumento de análise dos programas sociais, por preencher as lacunas deixadas por essas abordagens, ao analisar o processo de planejamento, implementação e avaliação por completo. A dissertação analisa o efeito da incidência de custos transacionais no andamento do maior programa orçamentário do Ministério da Saúde (MS), Programa 2015: Aperfeiçoamento do SUS (Sistema Único de Saúde). Esse programa representa 80% do orçamento do Ministério. A respeito da metodologia utilizada, esta dissertação consiste em um estudo de caso e faz uso de dados coletados dos espelhos do monitoramento do PPA dos anos 2016 e 2017. O programa em análise é resultado de uma estrutura de governança complexa, onde as políticas públicas são formuladas e implementadas a partir da interação de uma ampla gama de atores com preferências distintas, o que, por consequência, gera importantes custos transacionais. A pesquisa atingiu o propósito de identificação dos principais custos de transação presentes no programa de aperfeiçoamento do SUS e seus resultados contribuíram para o desenvolvimento de novas perspectivas para análise de políticas públicas. Do ponto de vista da “remediação” da estrutura de governança, foram identificadas várias possibilidades de uso da blockchain para remediação dos custos de transação observados e também várias barreiras para sua adoção. À vista disso, ao final da dissertação, importantes orientações foram expostas para a adoção segura e efetiva da tecnologia no setor público.