Análise das coalizões de defesa sobre o caso do marco regulatório das organizações da sociedade civil

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo compreender o processo de formulação e implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, com foco no tipo de controle exercido pela administração pública federal sobre as entidades sem fins lucrativos que recebam transferências voluntárias de recursos financeiros. Para cumprir o objetivo proposto, recorreu-se ao Advocacy Coalition Framework (ACF), um modelo analítico que aborda as políticas públicas maduras a partir do conceito de subsistema, com foco na atuação de coalizões antagônicas concorrentes na definição do desenho de determinada política pública, com o objetivo de revelar crenças, recursos e modos de atuação dos grupos em disputa, bem como as interações entre seus componentes. Realizou-se pesquisa qualitativa composta por entrevistas em profundidade com 15 atores envolvidos na implementação do MROSC, além da análise documental de relatórios, pareceres e outros documentos oficiais da Administração Pública. O exame dos dados coletados permitiu traçar a genealogia do MROSC, desde as primeiras manifestações legislativas até seu panorama atual de implementação, com análise dos eventos internos e externos que influenciaram a dinâmica do eixo das transferências do subsistema no período investigado. A aplicação do modelo ACF indicou a existência de duas coalizões de defesa. A primeira, favorável às parcerias, defende a autonomia e atuação das organizações da sociedade civil - OSC’s e o regime de parcerias, entendendo as parcerias como espaço de participação social, democratização e diversificação da oferta de atividades pelo Estado, visando à melhoria do serviço público. Por outro lado, a coalização contrária às parcerias ou “desconfiada” é formada por três perspectivas distintas – estadocentrista, fiscalizadora e criminalizante – que compartilham certa unidade de modo de agir, obstando ou criando mecanismos de controle bastante rigorosos para as parcerias. Os achados indicam que o embate entre coalizões acaba por perenizar uma dinâmica de disputa permanente, em avanços e recuos que resultam em imperfeição e incompletude na construção de uma política nacional de fomento, de colaboração e de cooperação entre a administração e as OSC’s. Palavras-chave: Administração Pública; MROSC; Parcerias entre Estado e entidades sem fins lucrativos; Organizações da sociedade civil;, Modelo de Coalizões de Defesa.