Gestão escolar em duas escolas de ensino médio - DF : o Programa de Ensino Médio de Tempo Integral

Abstract

O presente trabalho vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação Básica elegeu por objeto de investigação a Lei Federal nº 13.415/2017 a partir da ampliação da jornada em escolas de ensino médio. Propôs-se como objetivo geral desvelar o processo de formulação da Lei nº 13.415/2017 e a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, e, como objetivos específicos: i) desvendar as forças políticas e sociais que atuaram no processo de produção e elaboração da Reforma do Ensino Médio (2017), ii) contextualizar a articulação da ampliação da jornada escolar no Distrito Federal entre os anos de 2009 a 2018, iii) compreender os pressupostos teórico-ideológicos que sustentam a implementação da Lei nº 13.415/2017, considerando: a) as atribuições do diretor escolar e b) a gestão da ampliação da jornada em duas escolas públicas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, e, iv) analisar a gestão escolar in loco em escolas públicas de ensino médio do DF que aderiram ao Programa de Fomento ao Tempo Integral, em relação às ações pedagógicas. As questões norteadoras foram: Como os aspectos históricos, políticos e econômicos fundamentam a proposta da ampliação da jornada escolar? Como a gestão escolar é modificada para atender um programa de tempo integral? Na intenção de investigar, de modo científico, o real, inserido dentro de uma prática social, empregou-se como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, utilizando as categorias de mediação e contradição. O estudo de natureza exploratória e de abordagem qualitativa foi organizado em etapas de revisão bibliográfica, levantamento de documentos e análise de dados no campo empírico. A análise aponta que no processo de formulação da Lei nº 13.415/2017, as proposições de organismos internacionais influenciaram a concepção e a formação que se pretende para o estudante do EM, voltadas, sobretudo para suprir as necessidades do mercado de trabalho. Ainda, com a ampliação da jornada escolar apontam-se as seguintes contradições: a) o aumento da permanência no número de horas na escola, mas com um esvaziamento do currículo; b) o fomento de tempo integral com o corte nos investimentos e, ainda por tempo limitado; c) a responsabilidade do gestor em atingir resultados, mas com restrita autonomia da gestão dos recursos financeiros e, d) mecanismo de exclusão dentro da própria escola que seleciona somente alguns alunos e turmas para a jornada escolar ampliada. Em relação à gestão escolar nas instituições que aderiram ao Programa de Fomento em Tempo Integral, observa-se que os diretores escolares tiveram uma intensificação no seu trabalho e em suas atribuições, ao mesmo tempo, nas entrevistas manifestaram que o programa traz benefícios, mas confundem a função da escola, destacando, sobretudo, o papel de proteção e assistencialismo para os alunos. As atividades e oficinas ofertadas na Parte Flexível do Programa EMTI foram avaliadas pelos estudantes como insatisfatórias, bem como apontaram a falta de estrutura, organização e planejamento das atividades e oficinas cursadas.