Estado brasileiro, dispositivo de colonialidade e seguridade social : entre fazer e deixar morrer a população negra

Abstract

No Brasil coexistem dois mundos – opostos e complementares: o mundo branco e o mundo negro. Esta separação é produto da colonização que instituiu no país uma cisão na humanidade, subdividindo-a entre o humano – branco – e o Outro – negros e indígenas. Firmados na figura do colonizador e do colonizado e, sob os ditames do sistema escravista, na figura do senhor de engenho e do escravizado, se constituíram as classes antagônicas racializadas no sistema econômico vigente. No capitalismo, o branco adentra a classe burguesa, e o Outro é destinado às classes subalternas. Com pequenas modificações, o racismo na modernidade sofre constantes refinamentos, mas mantém o pressuposto colonial como modus operandi das distintas classes no cenário capitalista brasileiro. Diante aquilo que se inaugura e/ou toma proporções estruturais na colonização de nosso território nacional, propomos o conceito de dispositivo de colonialidade. Entendemo-lo enquanto um termo teórico que nos auxilia para compreender aquilo que, em rede, fornece à modernidade a execução do projeto colonial - sendo este guerra racial e imposição da supremacia branco eurocêntrica. Tendo essa cisão como fundamento da sociedade brasileira, consideramos que as políticas sociais propostas pelo Estado moderno funcionam de maneira distinta em ambos os mundos. Em um, “faz viver”; no outro “deixa morrer”. Tal afirmação surge mediante a análise da desigualdade do acesso da população negra às políticas da Seguridade Social. Constatamos que, apesar de ser o público majoritário do SUS e do SUAS, o atendimento da população negra e o acesso à serviços é permeado por produção e reprodução de violências; e, no que tange à previdência social, a população negra possui menor cobertura. Assim, esse trabalho se propõe a I. analisar o Estado, evidenciando sua face oculta e complementar, denominada Estado colonial; II. elaborar o conceito de dispositivo de colonialidade enquanto conjunto de elementos heterogêneos que funcionam a fim de executar na modernidade os intentos coloniais; e III. analisar a seguridade social brasileira tendo como pano de fundo a desigualdade estrutural entre negros e brancos no Brasil