Acesso e permanência de estudantes cotistas na Universidade de Brasília : estratégias para democratização da educação superior

Abstract

A presente dissertação tem como tema o acesso e a permanência na educação superior e o processo de democratização desse nível educacional no Brasil. Mais especificamente, analisa a Política de Cotas Sociais, regulamentada pela Lei nº 12.711 de 2012 (Lei de Cotas) e a Política de Assistência Estudantil da Universidade de Brasília (UnB). Compreende-se que essas políticas visam à democratização da educação superior ao garantir o acesso e a permanência de estudantes que historicamente estiveram excluídos dessa esfera educacional. Buscou-se, para tanto, problematizar como ocorre a materialização dessas políticas no interior de uma instituição pública, considerando, para além do acesso, as condições que afetam a permanência e a diplomação dos estudantes. Nesse sentido, o principal objetivo consistiu em analisar se a política de assistência estudantil da UnB garante as condições de permanência aos estudantes que ingressam pelo sistema de cotas sociais e que participam dos programas de assistência estudantil. A estratégia de investigação foi o estudo de caso, cujo locus da pesquisa foi a UnB. Os instrumentos de coleta de informações utilizados contaram com pesquisa bibliográfica e documental, com o escopo de compreender o tema em seu movimento histórico e em sua atual conformação na UnB. Para alcançar tal fim, optou-se pela abordagem qualitativa com o suporte de dados quantitativos, colhidos mediante questionário aplicado (on-line) aos estudantes cotistas sociais participantes dos programas de assistência estudantil da UnB. Essa população pesquisada totalizou 3568 estudantes, dos quais 840 responderam ao questionário. O recorte temporal contemplou desde a aprovação da Lei de Cotas (2012) até o primeiro semestre de 2018. Os dados foram tratados utilizando-se da análise de conteúdo e da estatística descritiva básica. A análise foi realizada à luz do método histórico crítico-dialético, de modo a apreender o contexto histórico, político, econômico e social no qual o objeto está inserido. Os principais resultados evidenciaram que a Política de Assistência Estudantil da UnB constitui política fundamental para assegurar as condições de permanência aos estudantes cotistas sociais. Todavia, em virtude, principalmente, da quantidade limitada de vagas para acesso aos programas, essa política não atende a todos os estudantes que a requisitam, mostrando-se insuficiente para garantir a permanência desse perfil discente. Ademais, a participação dos estudantes cotistas sociais na pesquisa mostrou que suas necessidades, no que se refere à permanência, não estão afetas, apenas, ao âmbito financeiro. Em síntese, três outras áreas foram reiteradas pelos discentes: transporte/locomoção; saúde mental; ensino/aprendizagem. Esses resultados evidenciam que a realidade discente clama por uma política de assistência estudantil ampla e articulada que garanta de fato a permanência estudantil, na perspectiva de democratização da educação superior.