Legislação e práticas da Indicação Geográfica no Brasil : onde está o geográfico e o cartográfico?

Abstract

A Indicação Geográfica é um dispositivo de proteção que reconhece a propriedade intelectual do saber fazer tradicional de produtos e serviços atribuídas a uma região dos países que dispõem deste regulamento, que discutido em tratados e convenções internacionais, com legislações e marcos legais que promovem suporte institucional aos territórios geográficos que apresentam potencial para se enquadrarem e solicitam este signo distintivo de reconhecimento. No Brasil, desde a promulgação da LPI/1996, que delegou ao INPI o registro das Indicações Geográficas brasileiras, algumas pesquisas e estudos vem sendo desenvolvidas com foco nos produtos potenciais como medida de valorização local e regional. O objetivo deste projeto é identificar o lugar da geografia e a cartografia se faz presente neste processo de requerimento, a geografia presente na legislação, o reconhecimento da territorialidade e a síntese da metamorfose do fato geográfico em fato jurídico, além de conhecer as funções dos principais atores que auxiliam no registro, instrução, divulgação, promoção e delimitação das Indicações Geográficas. As etapas do processo de trabalho, constitui na análise do recorte do espaço temporal de 1996 a 2017, no levantamento bibliográfico de teses, dissertações, artigos e publicações; legislação e marcos legais, descritos em leis, decretos, instruções normativas e resoluções; as principais instituições, autarquias, organismos e procedimentos de orientação institucional; e coleta de informações, dados de catálogos, certificação, mapas e dados vetoriais para realização de análise qualitativa, quantitativa, analítica e descritiva. Estas etapas permitiram esta pesquisa reconhecer que as Indicações Geográficas possuem temas diversificados, sendo as principais produções de vinhos, cafés, aguardente, pedras, uvas, mel-de-abelha e queijos, e apresentam algum tipo de transformação envolvido e que são um instrumento de controle do espaço territorial. A geografia é utilizada neste processo é essencialmente de modo instrumental. Uma conclusão alcançada é a falta de uma legislação que seja mais homogênea e a aplicação de políticas públicas continuadas de promoção deste instrumento. Como recomendação esta pesquisa sugere o aprimoramento dos regulamentos e integração das informações que possam gerar uma promover identificação de novos produtos vinculados aos territórios, o fortalecimento da identidade dos selos geográfico brasileiro e a definição de informações mínimas que devem apresentar o laudo geográfico-cartográfico do instrumento para delimitação das áreas geográficas.