Controles internos no setor público : um estudo de caso na secretaria federal de controle interno com base em diretrizes emitidas pelo COSO e pela INTOSAI

Abstract

Esta pesquisa possui como tema o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, especificamente, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), tendo por base diretrizes internacionais. Os objetivos gerais são verificar o nível de harmonização conceitual e prática das normas emitidas pela SFC frente às diretrizes constantes dos documentos Internal Control ¿ Integrated Framework (Coso) e Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (Intosai), assim como averiguar o nível de conhecimento dos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC quanto à existência, à missão e aos estudos produzidos pelo Coso e pela Intosai. Quanto aos objetivos, a pesquisa é do tipo exploratória e quanto aos procedimentos trata-se de um estudo de caso. Os resultados da pesquisa demonstram não existir um elevado nível de harmonização conceitual entre as normas emitidas pela Secretaria Federal de Controle Interno e as diretrizes do Coso e da Intosai. Há uma carência na sistematização das diretrizes, conceitos e componentes, principalmente, em relação ao tratamento dos riscos associados aos controles internos. No que tange à verificação do nível de conhecimento dos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC quanto à existência, missão e estudos produzidos pelo Coso e pela Intosai, verificou-se um baixo nível de conhecimento em relação às organizações supracitadas e seus respectivos estudos. Diante dos resultados desta pesquisa, propõe-se a disseminação das orientações internacionais relacionadas aos controles internos aos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The theme of this research is the study of the internal auditing system in Brazilian public sector, specifically in the Federal Office of Internal Control (SFC) scope, following international guidelines. The general aims are to verify the conceptual harmonization level and the standard procedures established by SFC in contrast to the guidelines in the Internal Control – Integrated Framework (Coso) and the Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (Intosai); we aim also at verifying if SFC finance and control analysts and technicians are familiar with the existence, mission and studies produced by Coso and Intosai. The research is exploratory and the procedures involve a case study. The research results demonstrate that there is no indication of a high level of conceptual harmonization between the standard produced by SFC and the guidelines of Coso and Intosai. There is a void in the guidelines systematization, concepts and components, mainly related to the risks associated to internal controls. In relation to the level of knowledge of SFC finance and control analysts and technicians about the existence, mission and studies produced by Coso and Intosai, it was verified a low level of knowledge related to the aforementioned organizations and their respective studies. In view of the results of this research, we propose the dissemination of international guidelines related to the internal controls to the SFC finance and control analysts and technicians.