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Título: Política pública de radiodifusão comunitária no Brasil : exclusão como estratégia de contra-reforma
Autor(es): Lopes, Cristiano Aguiar
Orientador(es): Ramos, Murilo César de Oliveira
Assunto: Participação política
Radiodifusão comunitária
Política pública
Data de publicação: 12-Mai-2020
Referência: LOPES, Cristiano Aguiar. Política pública de radiodifusão comunitária no Brasil: exclusão como estratégia de contra-reforma. 2005. 164 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação)-Universidade de Brasília, Brasília, 2005.
Resumo: "Política Pública de Radiodifusão Comunitária no Brasil - Exclusão como Estratégia de Contra-reforma" traz uma análise da política de radiodifusão comunitária no Brasil, oficialmente implementada com a publicação da Lei 9.612/98. Apresenta um trabalho empírico a partir do estudo de 14.006 processos de outorga de radiodifusão comunitária que ingressaram no Ministério das Comunicações entre agosto de 1998 e maio de 2004. O objetivo primordial dessa análise é demonstrar o quão restritiva é a política de radiodifusão comunitária hoje vigente no Brasil, que termina por ser não um fator de inclusão, mas de exclusão radiofônica. A dissertação é baseada em duas linhas teóricas primordiais: a) as comunicações como um Direito Social. Nesse contexto, a radiodifusão comunitária é apresentada como um veículo primordial para o pleno exercício desse direito; b) a atual economia política das comunicações é excludente e, por isso, as forças políticas hegemônicas tendem à negar o Direito Social às comunicações, relegando à sociedade o papel de mero espectador, quando ela tem, na verdade, o direito de ser ela mesma um agente comunicacional. Partindo dessas premissas teóricas e da base empírica acumulada, a dissertação comprova que a política de radiodifusão comunitária atualmente em vigor nada mais é do que uma resposta das forças hegemônicas à reforma que vinha sendo implementada desde a década de 70 pelas "rádios comunitárias não outorgadas", ou seja, aquelas que funcionavam de maneira clandestina. Desse modo, a política pública implementada pela Lei 9.612/98 atua como um agente contra-reformista, que leva à restrição do acesso às outorgas de radiodifusão comunitária.
Abstract: “Policy of Communitarian Radio Broadcasting in Brazil - Exclusion as a strategy of Counter-reformation” brings an analysis of the communitarian radio broadcasting Policy in Brazil, offícially implemented by the Law 9.612/98. It presents an empirical work, based in the study of 14,006 Communitarian Radio Broadcasting grenting processes. The primary goal of this analysis is to demonstrate that there is a restrictive aspect in the Brazilian communitarian Radio Broadcasting policy nowadays. This work is based upon two main theoretical traditions: a) Communications are a Social Right. In this context, the Communitarian Radio Broadcasting is essential to the perform this Right; b) The current Political Economy of Communication is a mean of exclusion and, therefore, the hegemonic groups tend to deny this Social Right, relegating the society to a levei of mere spectator. Based on this theoretical traditions and on the empirical data, this work proves that de Communitarian Radio Broadcasting policy in Brazil is a Counter-reformation agent, resulting in restrictions in the access to Communitarian Radio Broadcasting grentings.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Comunicação (FAC)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2005.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Comunicação
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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