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Title: A regulamentação da propaganda eleitoral no Brasil : 1985/1989 o horário eleitoral gratuito em debate
Authors: Vieira, Nilcilene Alves
Orientador(es):: Mello, Maria Therezinha Ferraz Negrão
Assunto:: Propaganda eleitoral
Campanha eleitoral
Issue Date: 14-May-2020
Citation: VIEIRA, Nilcilene Alves. A regulamentação da propaganda eleitoral no Brasil: 1985/1989 o horário eleitoral gratuito em debate. 1993. 264 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação)—Universidade de Brasília, Brasília, 1993.
Abstract: A partir de tendências históricas predominantes na legislação sobre o uso dos meios de comunicação em campanhas políticas no Brasil, este trabalho procura analisar processos de regulamentação da propaganda eleitoral para as eleições realizadas entre 1985 e 1989. Visa-se, fundamentalmente, resgatar o debate em torno da elaboração de regras para o uso dos mídia por partidos e candidatos em tais eleições, com a atenção centralizada na regulamentação do Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão. Identificando-se os principais atores da discussão, procura-se desvendar a articulação de interesses político partidários na definição de critérios para o acesso aos mídia e a trajetória de atuação da entidade representante das emissoras privadas no sentido de alterar a legislação. Partindo-se da análise de documentos inéditos, realiza-se uma pesquisa investigativa, onde aponta-se tendências da política de regulamentação do uso dos mídia, recuperando-se o conjunto de normas aprovadas em cada ano eleitoral.
Abstract: Based on the predominant historical tendencies in the legislation about the mass media use in the political campaigns in Brazil, this work tries to analise the processes of the electoral propaganda regulation for the elections which have been realized between 1935 and 1989. Its aim is mainly to rescue the debate about the elaboration of rules for the use of the media by the parties and canditates in that alections. Its central point is the regulation of the free electoral propaganda time in radio and television. Identifying the principal participants on the discussion, it tries to reveal. the intercourse of the political interests of the parties in the definition of the criteria which have to be established for the access to the media and to reveal the action lines of the private charme l's representativo which aimed the alteration of the legislation. Based on the study of unpublished documents, it realizes a research which indicates the tendencies on the politics for the regulation of the mass media use, recovering the norms approved in each electoral year.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Comunicação (FAC)
Description: Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 1993.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Comunicação
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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