Gênero e políticas públicas : mulheres migrantes na cidade de São Paulo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar o processo de gênese da Lei Municipal nº 16.478 de São Paulo a fim de compreender o contexto político e social no qual esta foi elaborada. A lei municipal, juntamente com o Decreto regulamentador, instituiu a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI) na cidade de São Paulo, em 2016. Por se tratar de uma medida que induz, por via legal, a implementação de políticas públicas e por configurar a primeira iniciativa a nível municipal no sentido de estabelecer políticas para a população imigrante e refugiada, justifica-se a proposta do trabalho. Neste sentido, compreendendo que a migração internacional também é protagonizada por mulheres, embora muitas vezes invisibilizadas dos processos migratórios, serão utilizados aportes teóricos do Feminismo Interseccional e da Teoria Crítica de Direitos Humanos para investigar os fatores que levaram à elaboração da política, considerando os atores e atrizes envolvidos nesta elaboração, a questão da representatividade nos espaços políticos e a relação entre o poder público e a sociedade civil, sobretudo a mobilizada em torno da pauta migratória.