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Title: Gênero e políticas públicas : mulheres migrantes na cidade de São Paulo
Authors: Rosaboni, Karen Carvalho
Orientador(es):: Almeida, Wellington Lourenço de
Assunto:: Mulheres migrantes
Imigração - políticas públicas
Direitos humanos
Migração internacional
Issue Date: 5-Jun-2020
Citation: ROSABONI, Karen Carvalho. Gênero e políticas públicas: mulheres migrantes na cidade de São Paulo. 2019. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo investigar o processo de gênese da Lei Municipal nº 16.478 de São Paulo a fim de compreender o contexto político e social no qual esta foi elaborada. A lei municipal, juntamente com o Decreto regulamentador, instituiu a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI) na cidade de São Paulo, em 2016. Por se tratar de uma medida que induz, por via legal, a implementação de políticas públicas e por configurar a primeira iniciativa a nível municipal no sentido de estabelecer políticas para a população imigrante e refugiada, justifica-se a proposta do trabalho. Neste sentido, compreendendo que a migração internacional também é protagonizada por mulheres, embora muitas vezes invisibilizadas dos processos migratórios, serão utilizados aportes teóricos do Feminismo Interseccional e da Teoria Crítica de Direitos Humanos para investigar os fatores que levaram à elaboração da política, considerando os atores e atrizes envolvidos nesta elaboração, a questão da representatividade nos espaços políticos e a relação entre o poder público e a sociedade civil, sobretudo a mobilizada em torno da pauta migratória.
Abstract: The current research has as its objective to investigate the origin process of the Town Law nº 16.478 of São Paulo, so to understand the political and social context in which it was elaborated. The town law, along with the regulatory Decree, institutes the Town Policy for Immigrant Persons (PMPI) in the city of São Paulo, in 2016. The purpose of this paper is justified because it refers to a measure that induces, by legal means, the implementation of public policies, and it is the first town level initiative, in the sense of establishing policies for the immigrant and refugee population. In this sense, while understanding that international migration is also led by women, although, many of the times, they are invisible in the migratory processes, Intersectional Feminism and Critical Theory of Human Rights academic's contributions shall be used to investigate the factors which led to the making of the policy. Also, the following paper will consider the agents involved in the elaboration of the policy, the representativeness issue in political spaces, and the relationship among the public power and civil society, mainly those who are mobilized around migration.
metadata.dc.description.unidade: Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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