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Título: Incentivos fiscais à inovação no Brasil : evolução da Lei do Bem
Autor(es): Sanches, Eder Angelo
Barbalho, Sanderson César Macêdo
Martin, Adriana Regina
Assunto: Inovações tecnológicas
Incentivos fiscais
Data de publicação: Out-2017
Editora: ABEPRO
Referência: SANCHES, Eder Angelo; BARBALHO, Sanderson César Macêdo; MARTIN, Adriana Regina. Incentivos fiscais à inovação no Brasil: evolução da Lei do Bem. In: ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 37., 2017, Joinville. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABEPRO, 2017. Disponível em: http://www.abepro.org.br/publicacoes/index.asp?pesq=ok&ano=2017&area=&pchave=&autor=Barbalho. Acesso em: 05 jun. 2020.
Resumo: A Lei do Bem é considerada na atualidade uma das mais importantes e recentes políticas de fomento à inovação tecnológica para as empresas no país. Seus incentivos colocam-se como um dos mais importantes instrumentos fiscais para fortalecer e estimular as empresas privadas a realizarem atividades de inovação, com destaque às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Apesar dos esforços empreendidos pelo governo Brasileiro, desde o final dos anos 90, para estimular a inovação no cenário econômico e ampliar a participação empresarial nos aspectos tecnológicos, com vistas ao aumento da competitividade nos mercados nacional e internacional, indicadores mostram que é preciso fazer mais. O uso dessa lei apresenta discussão e dúvida sobre a capacidade de estimular a utilização e aumentar a base de empresas beneficiárias. Em uma década de utilização da Lei do Bem no país, o objetivo deste artigo é apresentar sua evolução histórica e seus efeitos à inovação tecnológica. Embora pesem as dificuldades metodológicas à utilização, é possível associar efeitos positivos ao desempenho das empresas e a seus esforços tecnológicos. Por meio da observação direta de alguns indicadores de resultados do MCTIC, serão apresentadas as principais características da lei e sua evolução para orientação das empresas, principalmente àquelas não-beneficiárias. Os resultados apresentados apontam para uma evolução histórica positiva no período de 2006 a 2014, registrando aumento dos gastos em P&D e da renúncia fiscal apurada, porém, uma situação antagônica em relação ao número empresas beneficiárias, o aumento da participação de empresas é considerado pouco significativo. Apesar dos efeitos positivos da lei, é sinalizado a necessidade de aperfeiçoamento do mecanismo fiscal para aumentar a efetividade e evitar o antagonismo
Unidade Acadêmica: Faculdade de Tecnologia (FT)
Departamento de Engenharia de Produção (FT EPR)
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