Seguro-desemprego : avaliação sobre o seguro ao trabalhador formal e o seguro-defeso

Abstract

O propósito do presente estudo é realizar uma análise detalhada sobre o seguro-defeso e seguro- desemprego, investigando os incentivos criados pela legislação, avaliando a efetividade desses programas, estimando os fatores explicativos do gasto e propondo reformas da política pública. Inicialmente, este manuscrito analisa os principais modelos teóricos e estudos empíricos recentes do seguro-desemprego. A literatura encontra evidências de que o seguro-desemprego gera risco moral ex-post, ao aumentar a duração do desemprego. Todavia, a literatura é escassa sobre o risco moral ex-ante. Este estudo analisa o risco moral ex-ante no Brasil e encontra evidências de aumento de probabilidade na demissão, após adquirir elegibilidade ao benefício e após ter direitos a receber o seguro-desemprego por mais tempo. Ademais, encontra que o risco moral ex-ante interage com os ciclos de negócios e se comporta de modo pró-cíclico. Este estudo também analisa os fatores explicativos do aumento do gasto com o seguro-desemprego. Por meio de um modelo explicativo, encontra que o salário mínimo e a taxa de ocupação são os dois principais fatores explicativos do gasto no período. Por fim, este manuscrito analisa a política de seguro-defeso e de proibição de pesca. Ele encontra evidências de redução na pesca durante a proibição e de aumento na pesca de espécies protegidas durante a temporada aberta. Além disso, há evidências de que expansão da política de seguro-defeso reduz as atividades de pesca. Porém, em níveis menores que o gerado pela política de proibição de pesca. Como proposta de reformulação de política pública, este estudo sugere reduzir a duração potencial em momentos de expansão e aumentá-la durante crises econômicas. Ademais, sugere-se que o salário mínimo não seja repassado como valor mínimo do seguro-desemprego.