A participação social na busca do objeto de desejo do século XXI : a faixa de frequência de 700 MHZ

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo de participação social na reorganização de uso da faixa de 698 a 806 MHz do espectro de radiofrequência. Assim, serão avaliadas contribuições da sociedade civil durante a Consulta Pública nº 12/2013 da Anatel e durante a Audiência Pública que subsidiou a referida consulta e, por fim, a partir de entrevistas, a compreensão de percepções de representantes da sociedade civil. A pesquisa pretende demonstrar que a visão teórica tradicional do bem público espectro de radiofrequência, limitada às perspectivas técnica, econômica e jurídica, é insuficiente para coordenar os processos de regulação de realocação de faixas de frequência, frente à complexidade adquirida por esse bem público que se tornou o grande objeto de desejo do século XXI. Alternativamente, a pesquisa sugere a compreensão penta-dimensional desse bem público, com inclusão de duas novas perspectivas: política e social. Conclui-se que as manifestações encaminhadas para a Consulta Pública, embora com limitações, contribuíram para o aperfeiçoamento do processo de reorganização de uso da faixa de 698 a 806 MHz do espectro de radiofrequência à medida que promoveram modificações na minuta final do regulamento publicado, bem como, no arranjo institucional adotado.