An ancient medicine in search of a novel legal paradigm

Abstract

A internacionalização da ayahuasca tem suscitado um desafiante dilema para responsáveis por políticas e decisões globais, uma vez que a bebida — cujo uso é protegido em países como o Brasil e o Peru — tem adentrado ordens legais estrangeiras nas quais é reconhecida somente como uma substância controlada perigosa. Esse estudo pretende responder duas questões: i) o que torna a ayahuasca diferente de outras substâncias controladas? Especificamente, por que outras substâncias controladas têm sido vigorosamente coibidas pelo sistema global de controle de drogas enquanto a ayahuasca permanece ora enquadrada em um espectro legal cinzento em certos países e ora legalizada para usos específicos em outros?; e b) qual tipo de marco normativo deve ser adotado para reger o uso da ayahuasca em países em que a substância ainda não esteja regulamentada? Estudos de caso, instrumentos normativos e relatórios informais de países ao redor do mundo foram minuciosamente estudados para indicar informações sobre o posicionamento de países sobre a legalidade da bebida e a racionalidade que tem embasado decisões. Utilizaram-se perspectivas e construções teóricas advindas da Antropologia Legal, das Abordagens do Terceiro

Mundo sobre o Direito Internacional (TWAIL) e da Sociologia do Direito como base de interpretação, com especial ênfase para a teoria do Transconstitucionalismo. Constatou-se que, de fato, a ayahuasca tem recebido um tratamento excepcional por parte de tomadores de decisão global, de forma que penalidades por sua posse, importação e distribuição, quando aplicadas, têm sido marcadamente brandas. Esse tratamento diferenciado justifica-se tanto pelos efeitos particulares atribuídos à substância quanto pelo momento em que começa a despertar atenção internacional, que coincide com a era de aprofundamento da globalização e do transnacionalismo. Dados indicaram a necessidade de um marco normativo que combine a capacidade de auto-regulação de grupos usuários com a orientação condutora de autoridades reguladoras estatais para que se obtenham soluções mutuamente satisfatórias. Ênfase foi colocada em desenvolver enquadramentos burocráticos que pareçam atrativos para autoridades estatais de forma que se viabilizem estratégicas práticas e aplicáveis que permitam usos legítimos baseados em segurança e na proteção da saúde pública.