Política educacional e pobreza : análise crítica sobre o Plano Distrital de Educação

Abstract

Esta dissertação sob o título “Política Educacional e Pobreza: análise crítica sobre o Plano Distrital de Educação” tem como objeto de pesquisa a concepção e tratamento das categorias de pobreza e desigualdade social no Plano Distrital de Educação (PDE) (2015-2024). Seu objetivo geral é analisar criticamente de qual forma a pobreza é tratada no PDE. A hipótese central desse trabalho é que apesar de reconhecer os efeitos socioeconômicos no acesso, permanência e sucesso escolar, não haveria discussões aprofundadas sobre as causas e origens da pobreza no capitalismo, colocando a (falta de) educação como causa e solução (enfrentamento) para a pobreza. A pesquisa procurou identificar, a partir dos documentos e da fala de 8 membros e ex-participantes do Fórum Distrital de Educação, como foi o processo de construção democrática do PDE, com ênfase em suas perspectivas sobre a relação entre educação e pobreza. Para o alcance dessas propostas delineou-se referencial teórico analisando as concepções sobre pobreza na teoria marxista e socialdemocracia, indicando como principal diferença entre as duas vertentes teórico-ideológicas a possibilidade de superação da pobreza no interior da lógica capitalista. Apresentou-se, também, discussões sobre a relação multideterminada entre educação e pobreza com ênfase na intersetorialidade, as (im) possibilidades da universalização da educação de qualidade socialmente referenciada e os limites da relação entre educação e trabalho como estratégia para a superação da pobreza. O debate da gestão democrática também é levantado considerando a forma democrática e consequentemente conflituosa em que o Plano Distrital de Educação foi elaborado. O método de análise da realidade adotado está pautado no materialismo-histórico-dialético, e os procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevista semiestruturada com apoio dos instrumentais-metodológicos Roteiro de Análise de Conteúdo, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Roteiro de Entrevista Semiestruturada com tópicos livres. Os resultados alcançados indicam que o PDE identifica que há efeitos da dimensão socioeconômica no acesso permanência e sucesso escolar, mas a questão é marginalizada no escopo geral do documento, sem tratamento sobre as causas da pobreza no capitalismo; os entrevistados compreendem que educação é o principal instrumento de enfrentamento da pobreza e consequentemente é necessário viabilizar uma educação de qualidade socialmente referenciada e inclusiva.