Efeitos da equalização tributária regional/setorial no Brasil : uma aplicação de equilíbrio geral dinâmico

Abstract

A alta carga tributária brasileira e sua complexidade tem merecido crescente atenção dos estudos econômicos. Diversas propostas de reforma tributária do sistema de tributos sobre o consumo de bens e serviços foram formuladas. A motivação principal para a mudança é a hipótese de que ele distorce a estrutura produtiva levando à alocação incorreta de recursos, gerando perdas de eficiência. Este estudo analisou os impactos econômicos nas dimensões regionais e setoriais de mudanças no sistema de cobrança desses impostos com o objetivo de confirmar essa hipótese. Utilizando modelo de EGC dinâmico com migração laboral e espacial, realizou simulações para vinte anos em cenários contrafactuais à linha base da economia para obter resultados dos impactos em cada cenário sobre PIB, emprego e produtividade. Para alimentar o modelo, utilizou-se dados mundiais de comercio e estimou-se, de forma inédita, a matriz insumo-produto regional brasileira a partir dos dados da Nota Fiscal Eletrônica. Também se estimou a matriz de fluxo migratório laboral intersetorial e inter-regional. Os resultados das simulações mostram que há ganhos alocativos relevantes de produção e de produtividade com a mudança da sistemática tributária para um tributo único, com alíquota única incidente sobre o valor adicionado, quando se utiliza alíquota que garante o nível de arrecadação atual. Uma alíquota um pouco abaixo desse valor provoca ganhos ainda maiores e a transição realizada em dez anos permite melhor realocação que a realizada em seis. Não há variação positiva ou negativa acima de 1%. Porém, há expressivos ganhos de produtividade em alguns setores e UFs. Os setores que mais produzem ganhos são a Indústria de transformação e a Distribuição de água e energia com efeitos positivos na maior parte das UFs. Os setores que mais perdem são a Agropecuária e Hospedagem e alimentação. Dentre as UFs que mais ganham estão São Paulo, Acre e Amazonas. As que mais perdem são o Distrito Federal, Roraima, Amapá e Pernambuco. A maioria das UFs ganham em uns setores e perdem em outros, mas a maioria tem saldo positivo. Os resultados obtidos mostram que a mudança deve ser avaliada considerando a eficiência alocativa e não apenas a arrecadação e o balanço fiscal.