Adolescente autor de ofensa sexual : características, responsabilização e significado das medidas socioeducativas

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar o processo de responsabilização do adolescente autor de ofensa sexual. Buscou-se conhecer as características desses adolescentes julgados pelo Sistema de Justiça no âmbito do Distrito Federal; identificar como ocorre a responsabilização; e conhecer o significado atribuído pelos adolescentes e sua família à medida socioeducativa vivenciada. À luz do Pensamento Sistêmico, apresenta-se a discussão teórica sobre adolescência e sexualidade na sociedade contemporânea, violência sexual na adolescência, sistema familiar, adolescente autor de ofensa sexual e responsabilização do adolescente autor de ofensa sexual. A pesquisa foi realizada num contexto jurídico, utilizando-se do método quanti-qualitativo, sendo organizada em dois estudos complementares. O primeiro, quantitativo, ocorreu por meio da análise documental de 254 processos judiciais de adolescentes, do sexo masculino, denunciados por cometerem ofensa sexual, entre os anos de 2013 e 2016, envolvendo 285 adolescentes e 291 vítimas. Para a coleta dos dados foi elaborado um instrumento específico contendo questões relativas ao processo, características do adolescente acusado e família, da vítima e da ofensa sexual. Todas as informações colhidas foram organizadas em um banco de dados para posterior realização de estatística descritiva através do programa de informática IBM SPSS Statistics. A partir dos resultados da pesquisa documental, realizou-se o estudo qualitativo por meio do estudo de caso com a participação de sete adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e seu responsável. Para o estudo de caso, utilizou-se de entrevista semiestruturada com adolescente e responsável, estudo dos planos individuais de atendimento, dos relatórios avaliativos e dos registros de acompanhamento técnico interdisciplinar, bem como notas de campo. Os dados qualitativos foram analisados segundo a Análise de Conteúdo Temática. Os resultados apontaram para a diversidade de adolescentes autores de ofensa sexual e para a inexistência de perfil único. Com relação à responsabilização, identificou-se que 40,3% dos adolescentes envolvidos tiveram processos arquivados ou extintos e 35,3% dos adolescentes receberam medida socioeducativa (MSE), sendo priorizadas as medidas de meio aberto. Ficou constatada a invisibilidade desses adolescentes, seja devido à falta de estatísticas referentes à ofensa sexual cometida por eles, como à desinformação a respeito de seu contexto sociofamiliar e econômico, o que prejudica o planejamento e implementação de intervenções preventivas e socioeducativas. Quanto à aplicação da MSE, observou-se que o Sistema de Justiça não tem critérios claros quanto à decisão de uma medida em detrimento de outra. Dentre as medidas aplicadas, para os adolescentes que cumpriram internação, a MSE significou uma continuidade da violência vivida anteriormente. Já para aqueles que cumpriram liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, a MSE significou ganhos mais concretos em relação à inserção social, porém sem a ressignificação da ofensa sexual cometida. Ressalta-se a importância da responsabilização não se pautar somente na punição, mas estar associada à ressocialização e ao tratamento especializado do adolescente.