Gastos com pessoal : mecanismo de eficiência na alocação da força de trabalho na administração direta

Abstract

O contexto de restrição fiscal que o Brasil enfrenta tem desafiado a administração pública a se reinventar com pouca margem financeira de manobra. O país vive um momento de reincidentes resultados negativos tanto do governo central, como dos entes subnacionais. A solução não é encontrada facilmente pelo lado da receita, pois não é possível aumentar o patamar de arrecadação sem prejudicar o desenvolvimento econômico. Nem pelo lado da despesa que, no caso do modelo orçamentário brasileiro, é extremamente engessado e coercitivo. Dessa forma, operar nos valores absolutos dessas duas variáveis requer inúmeros arranjos estruturais e até constitucionais que podem envolver infindáveis discussões políticas, tornando a solução inviável inclusive para o médio prazo. Algumas medidas vêm sendo tomadas no sentido de estancar ou pelo menos reter o ritmo de deterioração das contas públicas. A emenda constitucional que fixa teto para o crescimento da despesa pública, a recente reforma da previdência, as discussões sobre a reforma tributária e até uma proposta de emenda constitucional emergencial para conter e cortar gastos na administração pública são exemplos do Estado se movimentando para conter o avanço da crise. Contudo, é preciso lembrar que, afora questões legais e obrigatórias, a administração pode ser mais eficiente e entregar mais serviços com a mesma quantidade de recursos. Existe espaço para isso e a discussão teórica sobre a evolução da administração pública tem dado amparo. Nesse sentido, o presente trabalho pretende analisar a eficiência administrativa sobre uma ótica que deveria ser preliminar, a alocação adequada da força de trabalho. Esse recurso no setor público custa caro e tem sido constantemente questionado. Sendo assim, alocá-lo de maneira eficiente é uma boa medida que pode gerar resultados relevantes em termos de economia e está mais à disposição de iniciativa da gestão. O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto da alocação da força de trabalho em três órgãos da administração direta e entender que tipo de economia pode ser gerada a partir de uma adequada alocação de servidores. Nessa trajetória, foi necessário selecionar um modelo de dimensionamento que considerasse a demanda como fator preponderante na decisão de alocar, definir, a partir das atividades de cada órgão, as entregas realizadas, levantar os custos com força de trabalho envolvidos em cada área analisada e, por fim, atribuir os custos levantados sobre duas perspectivas: a partir do custo total com o quantitativo de servidores reais alocados, e a partir do quantitativo de servidores estimados pelo modelo de dimensionamento adotado. Com esse modelo de trabalho foi possível, nos três órgãos, trabalhar com 22 áreas, que oferecem 571 entregas mapeadas a partir do trabalho de 689 servidores. É uma amostra da administração pública que já oferece, em boa medida, o potencial que uma adequada gestão de recursos humanos tem de evitar desperdícios. E nessa linha foram as conclusões alcançadas. A primeira refere-se à possibilidade de formalizar e organizar entregas, mesmos as mais simples, a partir das inúmeras atividades de cada área da administração pública, tornando a atividade estatal mais transparente e disponível para a sociedade. Embora essa possibilidade tenha sido mapeada, percebeu-se que quase 24% das horas produtivas ainda são alocadas em atividades residuais que não resultam em entregas. Essa não alocação tem prejudicado o atendimento da demanda e provocado desperdício. Ademais, fornece indício de possibilidade de excesso de força de trabalho nas áreas analisadas. Quanto ao desperdício de recursos em razão de má alocação, foi levantado montante superior a R$ 107 milhões nos três anos avaliados como consequência da má alocação de servidores. Os resultados mostram quanto movimentos internos da gestão podem contribuir para o resgate do equilíbrio das contas públicas.