Velhos hábitos são difíceis de mudar : avaliação econômica do programa governamental de incentivo ao desenvolvimento do Distrito Federal.

Abstract

Este trabalho teve como objetivo avaliar os resultados financeiros e econômicos proporcionados por programas de incentivo com a injeção de recursos públicos no mercado privado do Distrito Federal (DF). A literatura pesquisada sugere a análise de impacto regulatório para esse propósito, sendo que esta traz como uma das suas principais ferramentas o método de Análise de Custos e Benefícios (ACB). Desta forma, adaptou-se o modelo de ACB para a realidade do DF e as especificidades dos programas para alcançar o resultado, de forma a atender uma das questões apontadas pela Decisão no 5458/2017 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no que diz respeito à comprovação de eficácia e eficiência dos programas. Com base nas regras e características da ACB, foram pesquisadas e conceituadas variáveis passíveis de serem valoradas de maneira que pudesse ser calculado o resultado financeiro e econômico do programa de incentivo IDEAS INDUSTRIAL. Após a análise comparativa da evolução do mercado com a evolução das empresas incentivadas e também da análise de sensibilidade, ambas tratando de quesitos como variações nos empregos e na

arrecadação do Imposto cobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), concluiu- se que a ACB do IDEAS INDUSTRIAL apresenta valores que tendem a comprovar que o programa é eficaz ao cumprir seus objetivos, por aumentar a arrecadação e empregos, e é eficiente, pois exibe resultado global positivo.