Para além do dinheiro : acesso e deferência nas relações congressuais entre lobistas e deputados federais

Abstract

Os estudos sobre grupos de lobby ganham cada vez mais força no cenário internacional, sob a premissa de colocar em jogo o princípio democrático da igualdade entre os cidadãos, em relação à sua participação na política. No Brasil, a temática do lobby na arena legislativa passou a ser objeto de estudos mais robustos após a redemocratização, principalmente no que tange ao impacto do financiamento de campanhas de origem empresarial no comportamento dos parlamentares, exemplo clássico na literatura de estudos legislativos. No entanto, em 2015, a participação financeira de Pessoas Jurídicas enquanto financiadoras de campanha foi contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que culminou na vedação dos big donors no processo eleitoral. Diante deste cenário, a presente tese busca analisar o impacto do fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais no relacionamento destes com os deputados federais da 56a Legislatura, no que toca às suas ações desempenhadas por intermédio de lobistas. Com o intuito de explorar quais são as moedas de troca que sustentam a relação entre lobistas e parlamentares em um cenário menos monetizado, entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com assessores parlamentares e lobistas, atores que desempenham tarefas de alta intensidade na persecução de seus objetivos políticos. A partir do pressuposto de que as relações congressuais passaram a se guiar por uma vertente mais simbólica, pautadas, principalmente, por fatores como reputação e deferência, um experimento foi realizado com os 513 (quinhentos e treze) deputados federais, a fim de aferir a responsividade destes em demandas de baixa intensidade, quando solicitadas por diferentes entidades da sociedade civil, representadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e pela Universidade de Brasília (UnB). A partir deste desenho, intentou-se analisar, explorar e teorizar sobre as dificuldades das tarefas que são requeridas aos agentes políticos, bem como os incentivos que estes possuem para realizá-las em um cenário em que o capital financeiro perde força para o capital simbólico nas relações entre lobistas e parlamentares.