Controle abstrato de constitucionalidade no Brasil : entre superposições, assincronias e convergências temporais

Abstract

A presente dissertação objetiva analisar o controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. A pesquisa partiu da hipótese de que o controle de lei federal em tese instituído pela representação de inconstitucionalidade – como ação de competência do Supremo Tribunal Federal – a partir da Emenda Constitucional no 16/1965, foi criado como instrumento de controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Por meio da metodologia de análise documental, busca-se compreender os movimentos espaço-temporais que culminaram na criação da representação de inconstitucionalidade no período do regime civil-militar. Para traçar uma narrativa sobre o objeto de análise, consistente na Emenda Constitucional no 16/1965, a dissertação analisa os movimentos constituintes ao longo da conformação da República brasileira, desde o momento de sua proclamação, por meio de jornais e de anais constituintes. Também se examina os movimentos dos personagens políticos e dos juristas e suas posições ocupadas ao longo das alterações nos estratos temporais da política, da

economia e da sociedade. Aprecia-se como o Supremo Tribunal Federal se comportou diante do novo instrumento jurídico, por meio da leitura das primeiras representações, de mandado de segurança e de Reclamação que envolvem a discussão sobre os significados e limites do novo instituto. As conclusões indicam que o controle abstrato de lei federal, embora tenha sido anteriormente sugerido, somente foi instituído no Brasil em um instante de sincronia de temporalidades superpostas que, cada uma com seus interesses e velocidades próprias, permitiram a criação da representação de inconstitucionalidade. Isso não significa, porém, que a partir desse momento o controle abstrato estava criado e pronto, mas sim que foi se conformando na medida em que o Supremo Tribunal Federal era provocado a se manifestar sobre assuntos federativos.