Do conflito ao litígio : em busca de justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abstract

Esta tese propõe uma abordagem sociológica para a busca por justiça, compreendida como curso de ação que se desenvolve na confluência entre duas forças: de um lado, o impulso mobilizador dos problemas de justiça, que se configuram nas situações críticas em meio à apreensão do conflito vivido; de outro, a lógica que preside a atuação das instituições de administração de conflitos, em particular as judiciais, que avaliam os litígios que lhe são submetidos de uma perspectiva externa, conforme os preceitos universais do direito. A passagem do conflito ao litígio é um processo que resulta da operação de diferentes dispositivos, os quais promovem a dessingularização de seu conteúdo e a juridificação de sua forma. Nesse processo, o sujeito da busca por justiça é gradualmente deslocado para uma posição menos central no circuito que envolve outros atores (a parte contrária, os advogados, as testemunhas, os apoiadores políticos, os juízes), enquanto alguns aspectos do conflito são preteridos em favor daqueles imediatamente enquadráveis nas formas jurídicas e apoiados em provas materiais. Sustento que ambos os movimentos conduzem à progressiva transformação do conflito e ao seu disciplinamento, o que pode resultar no completo sequestro de seu sentido. Meu objetivo é investigar se há condições em que o conflito se mantém mais próximo à perspectiva de quem está em busca de justiça, de modo a que o desfecho judicial possa ser percebido como responsivo em relação a suas demandas e reivindicações. Para discutir essas questões, recorro a dois casos levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando contrastá-los e entender as diferenças em seus desenvolvimentos. A pesquisa aponta que a reparação das injustiças é balizada por fatores como a natureza da demanda ou a dimensão do agravo sofrido, que podem encontrar dificuldades para serem adequadamente tratados no curso do processo judicial. No entanto, as condições de desenvolvimento do litígio, entre as quais se incluem as dinâmicas de poder entre os envolvidos e as possibilidades de participação e (re)significação do conflito abertas ao sujeito da busca por justiça, são aspectos de ordem política que podem incidir sobre a percepção de responsividade do desfecho do litígio e de obtenção de justiça.