Maternidade Desviante : prisão domiciliar para mulheres encarceradas grávidas ou mães nos tribunais de justiça de Pernambuco e do Distrito Federal e Territórios

Abstract

Entre os anos de 1990 e 2016, a população carcerária no Brasil saltou de noventa mil presos para mais de setecentos mil. Só em relação ao encarceramento feminino, o crescimento entre os anos de 2000 e 2016 atingiu uma taxa de aumento de mais de 500%. Em 2010, ainda sem dados concretos sobre o crescimento populacional nas penitenciárias de mulheres, o Brasil assinou as “Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras”, conhecidas por “Regras de Bangkok”. Após o lançamento do primeiro Infopen Mulheres em 2016, o Supremo Tribunal Federal, provocado por setores da sociedade civil, concedeu o habeas corpus coletivo no 143641 e estabeleceu, com base nas Regras de Bangkok, a prisão domiciliar como regra nos casos de prisões cautelares de mulheres grávidas ou mães/responsáveis por dependentes. Após a concessão do habeas corpus coletivos foi ainda promulgada Lei no 13.769 que introduziu novas normas que dessem maior efetividade ao acordo internacional assinado pelo Brasil. No trabalho é analisado o fenômeno do encarceramento em massa especificamente relacionado às mulheres, responsável por colocar o Brasil no posto de quarto país que mais prende mulheres no mundo. Busca-se, por uma análise Criminológica Crítica, compreender a tendência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal e Territórios a respeito do tema, bem como analisar os argumentos implícitos e explícitos contidos nos precedentes disponibilizados pelos próprios tribunais diante das variações sociais e jurídicas nacionais. A partir da aferição das inclinações da jurisprudência dos tribunais e dos fundamentos jurídicos e não jurídicos presentes nas decisões, se examina se há efetivamente um desencarceramento das mulheres em razão da prisão domiciliar definida na legislação e se esse tipo de prisão serve ao regular exercício das maternidades das aprisionadas.