Relações entre estado e empresariado no sistema de formação profissional : uma visão comparada entre Brasil e Alemanha

Abstract

As relações entre o Estado e a associação dos empresários determinam ao redor do globo o contexto do Sistema de Formação Profissional em cada Estado-Nação. Por isso, entender como se dá o funcionamento de tal relação é importante para apontar as possibilidades de mudança. Assim, a presente Tese de Doutorado é um estudo com o objetivo de identificar os porquês da fraca interação entre capital e trabalho na consolidação de uma sociedade com altas habilidades laborais no Brasil, tendo como espelho o percurso histórico alemão – exemplo de caso típico representativo. Para tanto, o método de análise de comparação histórica aglutinando teoria e história foi o escolhido para responder à pergunta de pesquisa, sendo possível reconstruir as condições de decisões dos atores da época para superar o olhar unidimensional e elucidar os contra fatos da época, bem como compreender as alternativas que não foram concretizadas e entender o porquê das decisões. Portanto, o método da comparação é um modo de entendimento do outro e uma proposição de meios para aprimorar os processos internos da situação pesquisada. Explorou-se, então, como se deu o desenvolvimento do Sistema de Formação Profissional no Brasil, tendo o entendimento de como ocorreu na Alemanha, em período diacrônico, rastreando as ações individuais dos atores e conectando com os acontecimentos em volta das reformas dos componentes institucionais dos Sistemas aqui analisados questão. Tal cão foi possível via pesquisas em fontes primárias, secundárias e entrevistas elucidadas na Alemanha e no Brasil, onde os industriais tiveram forte influência no surgimento de instituições de qualificação paralelas ao modelo da época, emergindo uma dualidade no Sistema de Formação Profissional. Todavia, na Alemanha, houve a unificação das diferentes instituições de qualificação profissional coordenadas pelo governo – o que não ocorreu no Brasil. Pelo contrário, a instituição formadora da indústria brasileira vem lutando desde sua concepção, com todas as forças, pela manutenção de sua autonomia sem qualquer intervenção do Estado. O elemento importante no contexto em questão é a atuação coercitiva do Estado Brasileiro sobre as relações de trabalho desde o Império, que não oportunizou espaços de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. De modo adicional, o Brasil investiu volumosos recursos financeiros e humanos, além de esforço governamental em cursos de rápida qualificação desde 1942, desestabilizando a oferta de mão de obra, pois se tinham ali cursos que não formaram para um ofício e tampouco elevaram a escolaridade. Portanto, deu-se via forte influência dos empresários, através da barganha junto ao Governo central, o desenvolvimento das esferas institucionais interconectadas com interesses apenas do capital. No período democrático, com a liberdade associativa sindical, se deu a fragmentação da atuação das entidades dos trabalhadores, pulverizando as ações sindicais, embaraçando as agendas na busca de espaços de negociação coletiva. Tal falta de coordenação também pulverizou a oferta de formação profissional, pois com a autonomia dos Serviços Nacionais de Aprendizagem e das entidades privadas na oferta de cursos, inclusive, sindicais, ao invés de uma conversão de ações conjuntas de qualificação profissional, a opção foi pela continuidade de uma atuação independente com suas respectivas concepções filosóficas, que não convergem com a estratégia brasileira.