Fronteiras improváveis entre tempos e direitos : constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907

Abstract

Esta pesquisa se dedica a compreender a maneira como o constitucionalismo brasileiro cria as condições normativas para que concepções de justiça distintas sejam administradas em um mesmo conflito. Trata-se de um estudo de caso acerca de uma indenização peculiar ao povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó, em razão da queda de um avião da companhia aérea Gol, na Terra Indígena Capoto-Jarina. Por meio da intermediação do Ministério Público Federal, iniciou-se um processo extrajudicial que culminou em um acordo que prevê uma indenização por danos culturais. Esta categoria é discutida ao longo do processo, sob outras nomenclaturas como danos socioculturais ou danos espirituais. As abordagens metodológicas foram inspiradas em técnicas e práticas da micro-história e da antropologia jurídica, configurando-se como uma pesquisa qualitativa. Em perspectiva, um exercício micro-histórico foi realizado em relação ao debate constituinte acerca do Estado brasileiro ser reconhecido ou não como plurinacional ou pluriétnico. As análises em escalas alternadas objetivam potencializar os estudos das possibilidades de se pensar um constitucionalismo compartilhado, que administre tempos e direitos inscritos em perspectivas culturais diversas.