O zoneamento ecológico-econômico costeiro do Estado de São Paulo como instrumento de gestão integrada da zona costeira.

Abstract

A ocupação desordenada da zona costeira e a sobre-exploração dos recursos naturais geram conflitos por espaços e danos ao meio ambiente costeiro. Os Zoneamentos Ecológico- Econômicos Costeiros do Estado de São Paulo (ZEECs/SP) do Litoral Norte e da Baixada Santista são instrumentos capazes de gerir de forma integrada diversas políticas públicas. Desse modo, este estudo se propõe analisar a capacidade integrativa de quatorze políticas públicas previstas nos ZEECs/SP, por meio de preenchimento de três critérios normativos, como as diretrizes, as metas e as atividades permitidas, localizadas nas faixas terrestre e marinha. Este trabalho também busca analisar a capacidade integrativa destas políticas públicas no estabelecimento do zoneamento ambiental como um instrumento de implementação de seus objetivos políticos. A partir dessas análises, constatou-se que a capacidade de integração política dos ZEECs/SP têm limites quando da implementação de quatro metas. Duas metas relacionadas à faixa terrestre (conservação da cobertura vegetal e esgotamento sanitário) e duas metas relacionadas à faixa marinha (qualidade das águas costeiras e certificação das estruturas náuticas). A partir da identificação desses limites foi possível traçar caminhos para superá-los, proporcionando o fortalecimento dos ZEECs/SP como um instrumento de Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC).