Princípios contábeis aplicados à contabilidade governamental : Uma abordagem comparativa Brasil-Estados Unidos

Abstract

Esta dissertação aborda os Princípios Fundamentais do Conselho Federal de Contabilidade- SFC e sua aplicação em organizações do setor público. O impulso motivador para a escolha do tema decorreu da percepção de que a aplicação dos princípios contábeis, principalmente o da Competência, no âmbito da Contabilidade Pública, apresenta características singulares, marcadas por controvérsias e por questões pouco esclarecidas, além da reconhecida complexidade dos eventos na área pública. O estudo vale-se da abordagem comparativa entre o Brasil e o Estados Unidos e tem como objetivo identificar as principais diferenças e semelhanças na aplicação dos Princípios Contábeis na esfera pública federal dos dois países, além de, subsidiariamente, reunir pontos convergentes que possam contribuir para o esforço futuro de uma possível harmonização. O tema foi examinado sob a perspectiva de estender o debate sobre os princípios contábeis, destacando o da Competência e a sua adoção no setor governamental, como também de identificar os principais reflexos de sua aplicação. Apresenta, como fundamentação teórica, uma breve referência à relação Estado-Sociedade, à administração pública e aos desdobramentos subseqüentes que ajudam a compreender o contexto em que a Contabilidade Pública se desenvolveu. O trabalho contempla, ainda, uma síntese dos sistemas contábeis e das demonstrações da área governamental dos dois países. Ao final, em conformidade com o objeto do estudo, apresenta um quadro comparativo que permite concluir pela existência de significativas diferenças conceituais e práticas na aplicabilidade dos princípios contábeis entre os dois países, sobretudo, no que diz respeito àqueles princípios vinculados á base de reconhecimento da receita e da despesa.