Como nascem os editais : a interação dos campos do poder e do teatro na formulação dos instrumentos de fomento do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal no período de 2011 a 2018

Abstract

O trabalho analisou as interações entre o campo do teatro com o campo burocrático-jurídico na formulação dos instrumentos de fomento à cultura realizada pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do Distrito Federal (DF) no período de 2011 a 2018. Partiu-se da compreensão dos conceitos de fomento e interesse público, além da análise do princípio da subsidiariedade para estabelecer os tipos de intervenção que o Estado contemporâneo realiza quando cria mecanismos de apoio à cultura. A partir dessa base conceitual foi feito um levantamento da estruturação do fomento à arte e das estruturas de fomento do Brasil organizados pela Lei no 8.313/91 conhecida como Lei Rouanet, que estabeleceu o modelo do financiamento direto por meio de fundo perdido (FNC) e apoio indireto, mediante os incentivos fiscais (mecenato). O Distrito Federal seguiu esse modelo, assim como o resto do país, porém com a supremacia dos recursos diretos distribuídos pelo FAC por meio de editais públicos. A partir de 2011, o FAC passou por uma transformação no desenho organizacional dos editais depois de ter uma elevação significativa de seus recursos, com a vinculação de 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) a sua dotação orçamentária anual, sendo transformado em um dos maiores fundos de fomento à cultura do Brasil. Esse cenário alterou o interesse pelo FAC pelos artistas e pelo próprio governo, sendo alvo de disputas em diferentes frentes. Partindo dos conceitos de

capital-habitus-campo de Pierre Bourdieu, buscou-se estabelecer o campo do poder (político- burocrático-jurídico) e o campo do teatro brasiliense, bem como levantar suas lutas internas. A

análise do percurso dos editais no período pesquisado, tendo como recorte as linhas de financiamento a novos espetáculos teatrais, permitiu levantar momentos das intervenções e as interações entre os campos intervenção das regras e na política de fomento. O foco foi descobrir como essas interações ocorreram, os agenciamentos e as alterações no campo e no habitus dos atores. De um lado, o campo do poder) que necessita criar discursos de legitimação para justificar junto ao interesse público os recursos públicos investidos e precisa que os artistas se submetam a suas regras para validar sua política. Do outro, os artistas que, com dificuldades de financiamento frente a um mercado reduzido, carecem dos recursos públicos gerando uma dependência e, ao mesmo tempo, reivindicam reconhecimento. O resultado é uma interdependência que irá flutuar a depender das capacidades de agenciamento e de capital de cada campo e subcampo. O modelo burocrático, fundado em um normativo positivado e de elevada desconfiança é gerador de custos elevados, para ambos os campos, onde os conteúdos artísticos em última análise ficam em segundo plano.