Consolidação de balanços públicos : análise empírica da conformidade balanços estaduais-união no ano de 2003

Abstract

A presente dissertação é resultado de pesquisa na área de Contabilidade Pública, acerca dos balanços elaborados pelos entes públicos, após a edição, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, de normas regulamentadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à escrituração e, principalmente, consolidação de balanços de entes públicos. A intenção é avaliar o grau de conformidade dos demonstrativos divulgados em 2004 pelos Estados brasileiros, referentes ao ano de 2003, com as regras e padrões estabelecidos pela STN para cumprimento de sua atribuição de consolidação das Contas Públicas Nacionais. A pesquisa se fundamenta em material bibliográfico e na legislação pertinente. Essas fontes apontam para uma série de eliminações que devem ser providenciadas no processo de consolidação de balanços. São utilizados como principal fonte de consulta os demonstrativos contábeis de quinze Estados brasileiros, totalizando 60 balanços objeto de exame. Apresentam-se simulações de consolidação de balanços no âmbito de um ente público, bem como no âmbito do conjunto dos entes que compõem o setor público, proporcionando uma oportunidade para aplicação das técnicas levantadas na pesquisa bibliográfica. O trabalho finaliza com o levantamento de um diagnóstico acerca do nível de atendimento, por parte dos Estados brasileiros, às normas da LRF, definidas pela STN como órgão central de contabilidade federal, em confronto com as da Lei n° 4.320/64. Conclui-se que grande parte (67%) dos Estados brasileiros ainda está adotando os modelos da Lei n° 4.320/64 para elaboração de seus balanços. Aproximadamente, um décimo dos demonstrativos publicados pelas Unidades da Federação, no ano de 2003, segue o modelo da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, fato que está a prejudicar a consolidação dos balanços dos Estados com o da União.