Entidade contábil governamental : comparação entre os referenciais e os padrões australianos, norte-americanos, espanhóis, brasileiros e internacionais

Abstract

Esta dissertação compara a entidade contábil governamental descrita pelos órgãos da classe contábil de vários países e internacionalmente, tendo como referência a Teoria da Contabilidade. A questão de pesquisa versa sobre a adequação dos referenciais conceituais e de políticas e os padrões contábeis selecionados à Teoria da Contabilidade. Examinam-se os referenciais ou os padrões emitidos por órgãos profissionais encarregados da regulação da prática contábil governamental da Austrália, dos Estados Unidos, da Espanha, do Brasil e do International Federation o f Accountants (IFAC). A análise do conteúdo dos textos selecionados associa as quatro dimensões da entidade da estrutura conceitual básica da Contabilidade, preconizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), com os cinco degraus de accountability, constantes da doutrina anglo-saxônica e dos referenciais e padrões contábeis norte-americanos. Constata-se que os pronunciamentos examinados conformam-se à Teoria Contábil. Na Austrália, destacam-se a dimensão social da entidade e a accountability de efetividade; nos Estados Unidos e no IFAC, a dimensão econômica e a accountability de eficiência; no Brasil e na Espanha, a dimensão jurídica e a accountability de probidade. Conforme as doutrinas da escolha pública e a abordagem crítico-interpretativa, tais diferenças podem ser explicadas pelas estratégias das organizações profissionais, na disputa por espaço regulatório. As conclusões são limitadas pela falta de testes sobre a efetiva aderência da prática contábil aos referenciais e aos padrões examinados e circunscritas aos textos selecionados.