Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988

Abstract

Alguns setores do meio jurídico brasileiro foram atores centrais no processo de fundamentação e justificação de todas as mudanças que coroaram a recente reconstitucionalização do país, constituindo-se em um dos principais responsáveis pela nova racionalização jurídica das relações entre Estado e sociedade no Brasil. Esta dissertação trata de um aspecto específico da atuação das elites jurídicas brasileiras no processo constituinte de 1987-88, o qual diz respeito à defesa de uma concepção do direito como instrumento de realização de justiça social. Tendo em vista o fato de que a cultura jurídica brasileira esteve tradicionalmente associada à noção de Estado de Direito como critério minimalista de exercício do poder, constitui-se como objetivo central deste trabalho desvendar alguns dos meandros do processo em que emergiu, em meio a esse quadro valorativo, uma ordem jurídico institucional que incorpora considerações sobre as condições sociais do país e consagra a justiça social como princípio ético de organização da democracia brasileira. A partir da análise de alguns dos principais condicionantes sócio-políticos da atuação das elites jurídicas brasileiras nos debates constituintes (tais como a sua cultura e identidade profissionais, os seus interesses corporativos, e as relações de força entre o campo do direito e o campo do poder), conclui-se que a assunção de um papel ativo do direito na promoção da justiça social não era um conteúdo original da bandeira do jurismo brasileiro. De fato, esta era uma demanda dos setores organizados da sociedade civil que foi estrategicamente incorporada pelas elites jurídicas – por meio do constitucionalismo comunitário importado dos países ibéricos – na medida em que não inviabilizava suas pretensões de fortalecimento do campo jurídico, mas, ao contrário, contribuía para a afirmação ideológica de seu status como campo autônomo e politicamente ativo.