Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPMBio) : entre a visão oficial e o olhar das quebradeiras de coco babaçu, nas microrregiões da baixada e médio Mearim/ Maranhão

Abstract

A presente dissertação visa analisar o processo de implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), a partir de estudo de caso das experiências das quebradeiras de coco babaçu e suas organizações, em cinco comunidades que têm acessado regularmente a política, nas regiões da Baixada e do Médio Mearim no estado do Maranhão, a fim de identificar as diferenças de perspectivas entre a visão oficial e o olhar das beneficiárias. O processo de análise se baseou na abordagem sequencial, ou Ciclo de Políticas (Policy Cycle), em que a política é dividida em três etapas: formulação, implementação e avaliação, enfocando a etapa da implementação. Nos processos de análise de políticas públicas a literatura tem destacado duas abordagens. Uma que enfatiza a perspectiva vertical, com foco em decisões políticas centralizadas nos extratos mais elevados dos órgãos e agentes com poder de decisão, que é executada de “cima pra baixo” (top down). A outra enfatiza as interrelações entre os agentes públicos responsáveis pela execução das ações do Estado e os atores que são impactados pela ação pública, os quais interferem de forma substancial nos resultados da ação, ou até na sua redefinição, numa abordagem de “baixo pra cima” (bottomup). Aborda-se o contexto histórico de construção de políticas que contemplam o uso da sociobiodiversidade a partir de referenciais globais e setoriais, baseados em alianças entre povos tradicionais que lutam em defesa dos seus direitos aos territórios e da conservação da floresta e movimentos ambientalistas. Trata-se do processo de construção da identidade das quebradeiras de coco como sujeitos sociais coletivos e sua afirmação como interlocutor nos Fóruns de debates para construção de políticas públicas direcionadas a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Aborda-se o contexto político institucional de construção de políticas que contemplam o uso da sociobiodiversidade em que atores e temas, até então invisibilizados, passam a se colocar como atores políticos, capazes de fazer com que suas demandas fossem ouvidas pelo Governo Federal. No aspecto de construção da PGPMBio, aborda-se sua perspectiva Top down e seu conteúdo incremental enquanto ampliação da PGPM, o que limita seu escopo e alcance. Na gestão, busca-se abordar as atribuições dos órgãos centrais que interferem na gestão, os procedimentos administrativos necessários para viabilizar a liberação dos recursos, os processos de mudança ou ajustes realizados a partir da perspectiva cognitiva dos agentes do nível elevado dos órgãos do Estado. Na implementação foram identificados os principais atores e funções exercidas no processo de articulação para viabilizar o acesso à política. Trata-se ainda do processo burocratização e aumento das exigências, o que dificulta o acesso para os grupos com nível de organização mais frágil. Observa-se a importância da organização social e das instituições com infraestrutura e pessoas capacitadas (organizações facilitadoras) para a facilitação do acesso, em que a ausência destas torna o acesso mais difícil ou deixa as quebradeiras mais receptíveis de serem manipuladas por agentes intermediários.