Análise econômica das concessões de transmissão de energia elétrica no Brasil

Abstract

Em decorrência das crises econômicas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990 o modelo regulatório do setor elétrico brasileiro foi reformulado, passando a expansão do sistema de transmissão a ser realizada por intermédio de leilões públicos, sendo realizadas 48 edições desde o primeiro em 03/12/1999, que resultaram em 351 contratos de concessão celebrados até 2019. Diante disso, este trabalho tem por objetivo geral investigar a experiência acumulada com as concessões de transmissão entre 1999 e 2019, com o intuito de contribuir para o aprimoramento dos procedimentos adotados neste setor e assim garantir as três condições seguintes: atratividade dos leilões de transmissão, adequada prestação do serviço e modicidade tarifária. Para alcançar o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos: contextualizar a evolução da organização do estado até o estágio regulador e o efeito para o serviço público; compreender o modelo setorial e a governança institucional no setor elétrico; examinar o processo de planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica nacional; analisar editais, contratos e regulamentos, especialmente as alterações realizadas com foco no processo de licitação e na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica no Brasil. Este é um estudo fenomenológico, realizado a partir de uma pesquisa empírica descritiva e exploratória de caráter qualitativo, utilizando três métodos: observação participante e entrevistas semiestruturadas com servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), complementadas por coleta de dados documentais. As informações coletadas foram submetidas à análise de conteúdo sendo agrupadas em três categorias temáticas, construídas em função das características em comum ou interrelacionadas dos dados obtidos com a pesquisa. A pesquisa identificou como principais aspectos positivos da regulação da transmissão de energia elétrica os seguintes: especialização das instituições, procedimentos de rede, desconto de parcela variável por atraso ou indisponibilidade, incentivo a antecipação integral ou parcial do objeto contratual, fiscalização responsiva, requisitos de manutenção, cláusula de barreira, receitas adicionais e remuneração garantida. Os principais aspectos a aprimorar que foram identificados são: cronograma do processo licitatório, banco de preços, compartilhamento de instalações, caracterização de incapacidade empresarial, garantias contratuais e delegação por autorização.